Cumprimento de sentença 0800913-96.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:21

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO RÉU(S): REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800913-96.2024.8.15.0071 [Fornecimento de Água] AUTOR(ES): Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença movido por MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO em face de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, qualificados nos autos, requerendo o pagamento da quantia de R$ 3.346,40 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) a título de danos morais. Intimada, a parte executada demonstrou o pagamento do débito (ID 124730865). Eis o sucinto relato. Decido. Disciplina o Código de Processo Civil que uma das causas de extinção do processo executório ocorre quando a obrigação for satisfeita, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Considerando que o(a) próprio(a) credor(a) concordou com o pagamento da execução objeto da demanda, é o caso de se extinguir o presente procedimento. Diante do exposto, na forma do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução e determino a liberação dos valores depositados em favor da exequente, conforme extrato requerido no ID 125384767, devendo-se proceder as devidas correções. Sem custas, Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Areia, data de validação do sistema. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:28

Juntada de

11/11/2025, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/11/2025, 15:42

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:46

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:50

Todas as movimentações(92)

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:21

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO RÉU(S): REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800913-96.2024.8.15.0071 [Fornecimento de Água] AUTOR(ES): Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença movido por MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO em face de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, qualificados nos autos, requerendo o pagamento da quantia de R$ 3.346,40 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) a título de danos morais. Intimada, a parte executada demonstrou o pagamento do débito (ID 124730865). Eis o sucinto relato. Decido. Disciplina o Código de Processo Civil que uma das causas de extinção do processo executório ocorre quando a obrigação for satisfeita, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Considerando que o(a) próprio(a) credor(a) concordou com o pagamento da execução objeto da demanda, é o caso de se extinguir o presente procedimento. Diante do exposto, na forma do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução e determino a liberação dos valores depositados em favor da exequente, conforme extrato requerido no ID 125384767, devendo-se proceder as devidas correções. Sem custas, Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Areia, data de validação do sistema. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:28

Juntada de

11/11/2025, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/11/2025, 15:42

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:46

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800913-96.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Verifica-se que o executado comprovou o pagamento da quantia de R$ 3.346,40 (ID 124730865), em conformidade com a determinação deste Juízo. Contudo, não constam nos autos os dados bancários necessários à expedição dos respectivos alvarás. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos seus dados bancários completos, bem como cópia do contrato de honorários advocatícios, a fim de viabilizar a liberação dos valores. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:54

Juntada de RPV

24/09/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:41

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:46

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800913-96.2024.8.15.0071 Vistos, etc. MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO, qualificado(a) nos autos, aforou pedido de Cumprimento de Sentença em face da COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA buscando receber o valor de R$ 3.346,40 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). O(a) executado(a) concordou com os cálculos apresentados pelo(a) exequente (ID 113406345). É o relatório. Passo a decidir. No caso em disceptação, concordando o(a) executado(a), com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, necessário se faz a homologação do valor que restou incontroverso. À luz do exposto e com suporte no contexto fático e probatório que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 111068680, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 1 – Decorrido o prazo recursal (15 dias, com observância do art. 183 da Lei nº 13.105/2015), expeça-se RPV à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, no valor de R$ 3.346,40 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da parte autora, para pagamento atualizado no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, nos termos do que dispõe o art. 535, §3º, II, do CPC, sob pena de bloqueio dos valores via SISBAJUD. 2 – Comprovado o pagamento, venham-me conclusos para sentença. 3 - Caso não seja atendida a RPV, no prazo acima, venham-me conclusos para proceder à penhora (SISBAJUD) e, caso positivada, expeça(m)-se alvará(s) para o pagamento em favor da(s) parte(s) credora(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser intimada(s) para informar(em) os dados bancários, caso não já apresentados no processo. Publicada na data da assinatura eletrônica. Intimem-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800913-96.2024.8.15.0071 Vistos, etc. MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO, qualificado(a) nos autos, aforou pedido de Cumprimento de Sentença em face da COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA buscando receber o valor de R$ 3.346,40 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). O(a) executado(a) concordou com os cálculos apresentados pelo(a) exequente (ID 113406345). É o relatório. Passo a decidir. No caso em disceptação, concordando o(a) executado(a), com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, necessário se faz a homologação do valor que restou incontroverso. À luz do exposto e com suporte no contexto fático e probatório que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 111068680, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 1 – Decorrido o prazo recursal (15 dias, com observância do art. 183 da Lei nº 13.105/2015), expeça-se RPV à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, no valor de R$ 3.346,40 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da parte autora, para pagamento atualizado no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, nos termos do que dispõe o art. 535, §3º, II, do CPC, sob pena de bloqueio dos valores via SISBAJUD. 2 – Comprovado o pagamento, venham-me conclusos para sentença. 3 - Caso não seja atendida a RPV, no prazo acima, venham-me conclusos para proceder à penhora (SISBAJUD) e, caso positivada, expeça(m)-se alvará(s) para o pagamento em favor da(s) parte(s) credora(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser intimada(s) para informar(em) os dados bancários, caso não já apresentados no processo. Publicada na data da assinatura eletrônica. Intimem-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2025, 20:25

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:58

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800913-96.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Renove-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição apresentada pela parte executada (ID 113406345), requerendo o que entender de direito. Deverá, ainda, anexar aos autos os dados bancários atualizados, com a devida indicação dos percentuais correspondentes aos respectivos beneficiários. Após, voltem-me os autos conclusos. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 22:30

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:07

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARI EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800913-96.2024.8.15.0071

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:46

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800913-96.2024.8.15.0071. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUI

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARIA OZANA DO NASCIMENTO BRITO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:57

Embargos de declaração acolhidos

14/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:48

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2024 09:00 Vara Única de Areia.

27/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de réplica

27/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de contestação

25/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2024 09:00 Vara Única de Areia.

30/09/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 15:42

Despacho

•13/10/2025, 20:29

Decisão

•19/08/2025, 20:25

Despacho

•20/07/2025, 22:30

Despacho

•21/06/2025, 11:41

Despacho

•06/05/2025, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:59

Sentença

•14/01/2025, 11:08

Sentença

•03/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:26