Monitória 0806052-25.2025.8.15.2001 - TJPB

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/09/2025, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 12:43

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806052-25.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Na petição de ID 110749124, o promovido requereu gratuidade de justiça, sem que houvesse a juntada dos documentos comprobatórios. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa. Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC. Destarte, comprove o promovido, em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Atente-se, ainda, a parte promovida ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 20:38

Decorrido prazo de AMILCA DE MENEZES LEITE em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:48

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806052-25.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunha

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806052-25.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunha

08/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:30

Conclusos para despacho

05/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de resposta

29/06/2025, 20:18

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806052-25.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca dos embargos monitórios, em 15 dias. Desse modo, resta prejudicado os embargos de declaração de ID 111008191. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:56

Conclusos para despacho

08/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:04

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806052-25.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

09/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 08:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806052-25.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 11:42

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AMILCA DE MENEZES LEITE em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

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