Agravo em Recurso Especial 0800357-11.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 78.132,77

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAYAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:50

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 18:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 18:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/02/2026, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Sentença

•04/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Acórdão

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Acórdão

•04/02/2026, 13:30

Outros Documentos

•04/02/2026, 13:30

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Sentença

•04/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Acórdão

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Despacho

•04/02/2026, 13:30

Acórdão

•04/02/2026, 13:30

Outros Documentos

•04/02/2026, 13:30

Decisão

•04/02/2026, 13:30

Decisão

•04/02/2026, 13:30

Decisão

•04/02/2026, 13:30