Procedimento Comum Cível 0817411-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de GEORGE KENNEDY DANTAS ROCHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2026, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:33

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:49

Juntada de informação

21/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de GEORGE KENNEDY DANTAS ROCHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2026, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:33

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:49

Juntada de informação

21/01/2026, 09:49

Juntada de informação

21/01/2026, 09:47

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ARAUJO LEANDRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:18

Nomeado perito

18/11/2025, 11:26

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO O autor narra, em síntese, ter contratado seguro de vida junto à ré, sendo, posteriormente, vítima de acidente de trânsito (atropelamento por ônibus), que alega ter resultado em fratura exposta e amputação traumática da perna esquerda. Acrescenta que a seguradora recusou a cobertura e devolveu o prêmio pago, sob a justificativa de não aprovação do cadastro. Em contestação (id. 77529845), a ré arguiu preliminares, as quais passo a analisar. Da ilegitimidade passiva. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré se fundamenta na suposta ausência de vínculo contratual. Contudo, o autor acostou comprovante de pagamento do prêmio securitário em 02/02/2023 (id. 109545489), anterior à data do sinistro (04/02/2023). A existência de pagamento do prêmio à seguradora, mesmo com devolução posterior, e a alegação de que a recusa se deu após a ocorrência do evento danoso, são elementos suficientes que justificam a pertinência da ré no polo passivo. Da falta de interesse de agir. A ré alegou a ausência de aviso de sinistro, mas o autor afirmou que houve comunicação do sinistro. Ainda, a própria ré juntou e-mail de recusa da proposta (id. 77530564), de 14/02/2023, ou seja, posterior ao sinistro (04/02/2023), o que demonstra que a seguradora teve ciência do evento e manifestou sua recusa, configurando, assim, o interesse de agir do autor. Desta forma, rejeitam-se as preliminares. Do saneamento. No mais, considerando a complexidade da matéria e a necessidade de aprofundamento na fase instrutória, procedo ao saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, apontando os seguintes fatos controvertidos: 1- a efetiva contratação e vigência do contrato de seguro de vida individual em nome do autor na data do sinistro (04/02/2023), e a validade da recusa da proposta pela seguradora; 2- a caracterização da invalidez permanente do autor, sua natureza (total ou parcial) e grau, para fins de cobertura securitária, conforme as condições da apólice e a Circular SUSEP nº 29/91; 3- a existência de nexo causal entre o sinistro e a invalidez alegada; 4- a configuração de danos morais indenizáveis, em decorrência da conduta da seguradora. Das provas. A ré requereu a produção de prova pericial judicial, enquanto o autor se opôs, alegando a suficiência de laudo municipal. Embora o laudo da junta médica municipal (id. 85196453) ateste a condição do autor para o trabalho para fins previdenciários, é imperioso reconhecer que a avaliação da invalidez para fins securitários possui critérios e finalidades distintas. O seguro privado de vida, especialmente nas coberturas de invalidez permanente total ou parcial por acidente, exige uma análise específica das condições contratuais da apólice, bem como a aplicação de tabelas de graduação de invalidez estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Sendo assim, entendo que tal prova é indispensável para a justa composição da lide, razão pela qual defiro a produção de prova pericial médica judicial. Desta forma, nomeio o Dr. Heuder Romero Liberalino da Nóbrega, cadastrado no SIGHOP, para exercer o encargo de perito nos presentes autos. Dados a seguir: Profissão/Área: Médico/Ortopedia e Traumatologia Endereço: Oceano Atlântico, 211, apt. 101. Edf. Ocean Blue, Intermares, Cabedelo/PB, 58102-252 Telefone: (83) 99106-7512 Email: [email protected] Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, tudo no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito no endereço acima para apresentar, no prazo de 05 dias, currículo (com comprovação de especialização) e proposta de honorários. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias, devendo a seguradora promovida, caso não apresente impugnação, depositar o valor dos honorários nesta oportunidade. Com o pagamento, intime-se o perito para designar data, local e horário para a realização do exame pericial, devendo observar prazo razoável de 60 dias, de modo a viabilizar as devidas intimações. Designada a perícia, intimem-se as partes para ciência e comparecimento. Fixo, de logo, prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial, contados a partir da data do exame. Com o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO O autor narra, em síntese, ter contratado seguro de vida junto à ré, sendo, posteriormente, vítima de acidente de trânsito (atropelamento por ônibus), que alega ter resultado em fratura exposta e amputação traumática da perna esquerda. Acrescenta que a seguradora recusou a cobertura e devolveu o prêmio pago, sob a justificativa de não aprovação do cadastro. Em contestação (id. 77529845), a ré arguiu preliminares, as quais passo a analisar. Da ilegitimidade passiva. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré se fundamenta na suposta ausência de vínculo contratual. Contudo, o autor acostou comprovante de pagamento do prêmio securitário em 02/02/2023 (id. 109545489), anterior à data do sinistro (04/02/2023). A existência de pagamento do prêmio à seguradora, mesmo com devolução posterior, e a alegação de que a recusa se deu após a ocorrência do evento danoso, são elementos suficientes que justificam a pertinência da ré no polo passivo. Da falta de interesse de agir. A ré alegou a ausência de aviso de sinistro, mas o autor afirmou que houve comunicação do sinistro. Ainda, a própria ré juntou e-mail de recusa da proposta (id. 77530564), de 14/02/2023, ou seja, posterior ao sinistro (04/02/2023), o que demonstra que a seguradora teve ciência do evento e manifestou sua recusa, configurando, assim, o interesse de agir do autor. Desta forma, rejeitam-se as preliminares. Do saneamento. No mais, considerando a complexidade da matéria e a necessidade de aprofundamento na fase instrutória, procedo ao saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, apontando os seguintes fatos controvertidos: 1- a efetiva contratação e vigência do contrato de seguro de vida individual em nome do autor na data do sinistro (04/02/2023), e a validade da recusa da proposta pela seguradora; 2- a caracterização da invalidez permanente do autor, sua natureza (total ou parcial) e grau, para fins de cobertura securitária, conforme as condições da apólice e a Circular SUSEP nº 29/91; 3- a existência de nexo causal entre o sinistro e a invalidez alegada; 4- a configuração de danos morais indenizáveis, em decorrência da conduta da seguradora. Das provas. A ré requereu a produção de prova pericial judicial, enquanto o autor se opôs, alegando a suficiência de laudo municipal. Embora o laudo da junta médica municipal (id. 85196453) ateste a condição do autor para o trabalho para fins previdenciários, é imperioso reconhecer que a avaliação da invalidez para fins securitários possui critérios e finalidades distintas. O seguro privado de vida, especialmente nas coberturas de invalidez permanente total ou parcial por acidente, exige uma análise específica das condições contratuais da apólice, bem como a aplicação de tabelas de graduação de invalidez estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Sendo assim, entendo que tal prova é indispensável para a justa composição da lide, razão pela qual defiro a produção de prova pericial médica judicial. Desta forma, nomeio o Dr. Heuder Romero Liberalino da Nóbrega, cadastrado no SIGHOP, para exercer o encargo de perito nos presentes autos. Dados a seguir: Profissão/Área: Médico/Ortopedia e Traumatologia Endereço: Oceano Atlântico, 211, apt. 101. Edf. Ocean Blue, Intermares, Cabedelo/PB, 58102-252 Telefone: (83) 99106-7512 Email: [email protected] Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, tudo no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito no endereço acima para apresentar, no prazo de 05 dias, currículo (com comprovação de especialização) e proposta de honorários. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias, devendo a seguradora promovida, caso não apresente impugnação, depositar o valor dos honorários nesta oportunidade. Com o pagamento, intime-se o perito para designar data, local e horário para a realização do exame pericial, devendo observar prazo razoável de 60 dias, de modo a viabilizar as devidas intimações. Designada a perícia, intimem-se as partes para ciência e comparecimento. Fixo, de logo, prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial, contados a partir da data do exame. Com o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:50

Juntada de informação

11/11/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

11/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817411-40.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Diante da comunicação de ID 113981998 e habilitação de ID 114017934, deve permanecer como representante processual do autor apenas o causídico Marcelo Guerra de Almeida. Retifique-se no sistema. 2. Manifeste-se a promovida sobre a resposta de ID 109547651, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 20:53

Juntada de informação

09/07/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 22:13

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de resposta

19/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de resposta

19/03/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:25

Juntada de informação

10/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:41

Juntada de informação

19/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:47

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WELLINGTON DE ARAUJO LEANDRO Advogado do(a) AUTOR: NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA - PB22224 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0817411-40.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos. Manifeste-se a promovida sobre os documentos acostados na petição do ID 85195792, n

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:16

Juntada de informação

25/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ARAUJO LEANDRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817411-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817411-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ARAUJO LEANDRO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:13

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WELLINGTON DE ARAUJO LEANDRO REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817411-40.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de Justiça Gratuita Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré pa

21/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/04/2023, 09:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON DE ARAUJO LEANDRO - CPF: 049.642.314-29 (AUTOR).

18/04/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 17:42

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 09:16

Despacho

•20/04/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:23

Despacho

•17/06/2024, 14:22

Despacho

•19/11/2024, 14:40

Despacho

•18/03/2025, 18:50

Despacho

•09/07/2025, 03:37

Decisão

•29/10/2025, 11:12

Decisão

•18/11/2025, 11:26

Despacho

•19/02/2026, 08:33

12/11/2025, 00:00

12/11/2025, 00:00