Execução Fiscal 0802046-67.2021.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.961,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

VAO LIVRE

Terceiro

INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:37

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 03:45

Juntada de certidão de prevenção

10/08/2023, 10:25

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DA PARAÍBA Agravado: INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. Decisão Agravada: Decisão monocrática que deu negou provimento à Apelação do Estado da Paraíba. I – DOS FATOS E DA DECISÃO AGRAVADA Agravo (Interno) - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Proc. Nº: 08020466720218150981 Trata-se de apelação interposta pelo Estado da Paraíba nos autos de execução fiscal, em que o juiz decretou a ocorrência de prescrição intercorrente, extinguindo a ex

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:25

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:00

Conclusos para despacho

11/04/2022, 03:22

Juntada de Petição de apelação

08/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:43

Indeferida a petição inicial

23/03/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:58

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:37

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 03:45

Juntada de certidão de prevenção

10/08/2023, 10:25

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 10:28

Sentença

•23/03/2022, 14:49

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DA PARAÍBA Agravado: INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. Decisão Agravada: Decisão monocrática que deu negou provimento à Apelação do Estado da Paraíba. I – DOS FATOS E DA DECISÃO AGRAVADA Agravo (Interno) - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Proc. Nº: 08020466720218150981 Trata-se de apelação interposta pelo Estado da Paraíba nos autos de execução fiscal, em que o juiz decretou a ocorrência de prescrição intercorrente, extinguindo a ex

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:25

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:00

Conclusos para despacho

11/04/2022, 03:22

Juntada de Petição de apelação

08/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:43

Indeferida a petição inicial

23/03/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:58

Juntada de Informações

18/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:28

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:30

Despacho

•30/08/2022, 08:25

Despacho

•25/10/2022, 19:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/12/2022, 13:31

Despacho

•14/03/2023, 07:58

Despacho

•07/06/2023, 13:22

Despacho

•07/06/2023, 16:53

Acórdão

•15/07/2023, 15:58

Despacho

•14/08/2023, 12:20