Cumprimento de sentença 0801652-30.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.304,76

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de informação

09/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:50

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:41

Juntada de ofício

08/01/2026, 09:40

Juntada de outros documentos

19/11/2025, 10:21

Juntada de Ofício

19/11/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:31

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:14

Todas as movimentações(198)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de informação

09/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:50

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 11:15

Despacho

•18/11/2025, 19:31

23/02/2026, 02:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:41

Juntada de ofício

08/01/2026, 09:40

Juntada de outros documentos

19/11/2025, 10:21

Juntada de Ofício

19/11/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:31

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:14

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:13

Juntada de outros documentos

03/10/2025, 10:14

Juntada de Ofício

03/10/2025, 09:53

Juntada de outros documentos

03/10/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:35

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:01

Expedido alvará de levantamento

29/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de informação

16/09/2025, 11:19

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801652-30.2017.8.15.0131. EXEQUENTE: JOSELMA VIEIRA DE OLIVEIRA MACIEL EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Intime-se o patrono da exequente acerca da requisição de iD 121759807, já constando a informação de seus honorários contratuais, outrossim, desnecessária a atualização do valor pela contadoria, vez que o pagamento do precatório leva em consideração a data base informada (último cálculo informado), quando incidirá as devidas atualizações até a data do pagamento. Ou seja, a data-base do precatório define quando a correção monetária e os juros começam a ser contados. Certifique o cartório se devidamente assinado o precatório. No mais, procedo ao bloqueio do valor devido pelo RPV de ID 107621369, ao advogado. Intimem-se. Voltem-me os autos para inserir o resultado. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:05

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/08/2025, 07:20

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:22

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:56

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801652-30.2017.8.15.0131. EXEQUENTE: JOSELMA VIEIRA DE OLIVEIRA MACIEL EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Preencha-se o precatório de acordo com as orientações da GEPRI. Intimem-se as partes. Intime-se o Municipio para comprovar o pagamento da RPV já expedida, dentro de cinco dias, sob pena de sequestro dos valores. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:22

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:09

Juntada de Certidão

10/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:02

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:34

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão de Id nº 111194329, não decorreu o prazo de sessenta dias para pagamento da RPV de ID 107621369. Cajazeiras, 21 de maio de 2025. Maria do Socorro Bezerra Técnica Judiciária

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801652-30.2017.8.15.0131. EXEQUENTE: JOSELMA VIEIRA DE OLIVEIRA MACIEL EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, MUNICIPIO DE CAJAZEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:45

Juntada de Acórdão

21/05/2025, 11:44

Juntada de outros documentos

21/05/2025, 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2025, 20:04

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 21:39

Juntada de Petição de informação

07/04/2025, 09:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - documento de Id nº 110072237

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão

28/03/2025, 11:26

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 12:55

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:58

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/03/2025, 12:18

Desentranhado o documento

19/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de informação

19/03/2025, 09:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - documento de Id nº. 109176348 -

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:13

Juntada de outros documentos

13/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ofício nº 056/2025 - ENCAMINHA RPV PARA PROCESSAMENTO- RPV- documento de Id nº 107621369 - Pág. 2

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:21

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 12:17

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2025, 22:09

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Documento de Id nº 107613374 e 107621369

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Documento de Id nº 107613374 e 107621369

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:31

Juntada de Ofício

12/02/2025, 09:26

Juntada de RPV

12/02/2025, 09:23

Juntada de Precatório

12/02/2025, 08:25

Outras Decisões

08/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:10

Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:09

Determinada diligência

25/10/2024, 19:56

Determinado o arquivamento

25/10/2024, 19:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 24/09/2024

25/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de cota

24/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de informação

02/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2024, 19:22

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 11:26

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:19

Determinada diligência

24/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:47

Juntada de Informações

22/08/2023, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

22/08/2023, 19:01

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 22:25

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

13/09/2022, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2022, 17:05

Outras Decisões

13/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:05

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:12

Recebidos os autos

31/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2020, 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 22:29

Conclusos para despacho

25/08/2020, 20:38

Juntada de Petição de apelação

21/07/2020, 01:09

Decorrido prazo de SILVIO SILVA NOGUEIRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:17

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2020, 21:20

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2019, 17:33

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2019, 10:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/09/2019, 10:48

Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 23:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 20:39

Conclusos para despacho

11/02/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 21:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 09:58

Juntada de Petição de contestação

04/06/2018, 03:08

Decorrido prazo de SILVIO SILVA NOGUEIRA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 09:32

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 11:30

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/09/2017, 08:00

Conclusos para decisão

28/08/2017, 19:21

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 19:21

Despacho

•02/10/2025, 20:35

Decisão

•29/09/2025, 14:44

Despacho

•09/09/2025, 19:17

Despacho

•10/07/2025, 16:47

Decisão

•16/04/2025, 20:04

Decisão

•08/11/2024, 12:45

Despacho

•25/10/2024, 19:56

Sentença

•02/08/2024, 19:22

Sentença

•02/08/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 05:37

Documento Jurisprudência

•23/01/2024, 13:47

Documento Jurisprudência

•23/01/2024, 13:47

Sentença

•13/12/2023, 11:47

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/02/2026, 11:15

Despacho

•18/11/2025, 19:31

Despacho

•02/10/2025, 20:35

Decisão

•29/09/2025, 14:44

Despacho

•09/09/2025, 19:17

Despacho

•10/07/2025, 16:47

Decisão

•16/04/2025, 20:04

Decisão

•08/11/2024, 12:45

Despacho

•25/10/2024, 19:56

Sentença

•02/08/2024, 19:22

Sentença

•02/08/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 05:37

Documento Jurisprudência

•23/01/2024, 13:47

Documento Jurisprudência

•23/01/2024, 13:47

Sentença

•13/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 06:55

Sentença

•27/09/2023, 11:26

Despacho

•24/08/2023, 16:30

Despacho

•28/02/2023, 18:52

Despacho

•19/09/2022, 22:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2022, 08:07

Despacho

•13/12/2021, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2021, 10:58

Outros Documentos

•23/10/2021, 10:58

Outros Documentos

•23/10/2021, 10:58

Outros Documentos

•23/10/2021, 10:58

Despacho

•02/09/2021, 20:05

Decisão

•23/06/2021, 10:54

Despacho

•13/11/2020, 08:24

Despacho

•26/08/2020, 22:29

Sentença

•12/05/2020, 21:20

Despacho

•08/09/2019, 17:33

Despacho

•20/02/2019, 20:39

Decisão

•06/09/2017, 07:57