Procedimento Comum Cível 0803065-36.2024.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 19/08/2025

04/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:49

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:49

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA REU: JOSE RAIMUNDO DE LIMA, FRANCISCO ANIZIO SILVA JUNIOR SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REDUÇÃO E PARCELAMENTO – DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 e 485, IV DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803065-36.2024.8.15.0001 [Rescisão / Resolução, Transação] Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA em face de JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA e FRANCISCO ANIZIO SILVA JUNIOR, pretendendo a rescisão de contrato de compra venda e reintegração do autor na posse de veículo Hyundai Creta, branco, ano 2018, placas PKS7812, além de indenização por perdas e danos, consoante petição inicial (Id 85153803). Concedido parcialmente o pedido de justiça gratuita, com redução e parcelamento do valor das custas processuais (Id 93330833), comprovou o autor o pagamento apenas da primeira parcela. Intimada a parte autora para que comprovasse o pagamento das demais parcelas pendentes (Id 107623237), não apresentou manifestação (Id 110650178). Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Trata-se de feito na qual foi deferido parcialmente o pedido de justiça gratuita, devendo a parte autora efetuar o pagamento das custas processuais, reduzidas e parceladas, para prosseguimento da ação, porém até a presente data o promovente efetuou o pagamento apenas da primeira parcela, e, mesmo sendo intimado para regularizar o processo, não apresentou qualquer manifestação, quedando-se inerte. Ante o decurso do prazo sem o pagamento das custas, impõe-se o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA REU: JOSE RAIMUNDO DE LIMA, FRANCISCO ANIZIO SILVA JUNIOR SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REDUÇÃO E PARCELAMENTO – DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 e 485, IV DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803065-36.2024.8.15.0001 [Rescisão / Resolução, Transação] Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA em face de JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA e FRANCISCO ANIZIO SILVA JUNIOR, pretendendo a rescisão de contrato de compra venda e reintegração do autor na posse de veículo Hyundai Creta, branco, ano 2018, placas PKS7812, além de indenização por perdas e danos, consoante petição inicial (Id 85153803). Concedido parcialmente o pedido de justiça gratuita, com redução e parcelamento do valor das custas processuais (Id 93330833), comprovou o autor o pagamento apenas da primeira parcela. Intimada a parte autora para que comprovasse o pagamento das demais parcelas pendentes (Id 107623237), não apresentou manifestação (Id 110650178). Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Trata-se de feito na qual foi deferido parcialmente o pedido de justiça gratuita, devendo a parte autora efetuar o pagamento das custas processuais, reduzidas e parceladas, para prosseguimento da ação, porém até a presente data o promovente efetuou o pagamento apenas da primeira parcela, e, mesmo sendo intimado para regularizar o processo, não apresentou qualquer manifestação, quedando-se inerte. Ante o decurso do prazo sem o pagamento das custas, impõe-se o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:01

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA REU: JOSE RAIMUNDO DE LIMA, FRANCISCO ANIZIO SILVA JUNIOR SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REDUÇÃO E PARCELAMENTO – DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 e 485, IV DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803065-36.2024.8.15.0001 [Rescisão / Resolução, Transação] Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA em face de JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA e FRANCISCO ANIZIO SILVA JUNIOR, pretendendo a rescisão de contrato de compra venda e reintegração do autor na posse de veículo Hyundai Creta, branco, ano 2018, placas PKS7812, além de indenização por perdas e danos, consoante petição inicial (Id 85153803). Concedido parcialmente o pedido de justiça gratuita, com redução e parcelamento do valor das custas processuais (Id 93330833), comprovou o autor o pagamento apenas da primeira parcela. Intimada a parte autora para que comprovasse o pagamento das demais parcelas pendentes (Id 107623237), não apresentou manifestação (Id 110650178). Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Trata-se de feito na qual foi deferido parcialmente o pedido de justiça gratuita, devendo a parte autora efetuar o pagamento das custas processuais, reduzidas e parceladas, para prosseguimento da ação, porém até a presente data o promovente efetuou o pagamento apenas da primeira parcela, e, mesmo sendo intimado para regularizar o processo, não apresentou qualquer manifestação, quedando-se inerte. Ante o decurso do prazo sem o pagamento das custas, impõe-se o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

10/07/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 23:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:00

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803065-36.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das parcelas n. 02 a 07 das custas, que se encontram em atraso, conforme extrato em anexo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Com a comprovação, faça-se conclusão para análise do pedido liminar. Campina Grande, data e assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2024, 15:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA - CPF: 515.036.974-87 (AUTOR)

09/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 23:20

Determinada a emenda à inicial

06/02/2024, 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 15:08

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VICENTE PINTO DE ARRUDA em 01/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Expediente em 24/07/2025.

Publicado Expediente em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 11/07/2025.

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