Apelação Cível 0803381-63.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.207,60

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

LUZINETE RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB 28729·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/SP 315543·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/SP 315543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUZINETE RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

LUZINETE RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB 28729·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/SP 315543·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/SP 315543·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB 28729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2025, 13:23

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUZINETE RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUZINETE RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:22

Homologada a Transação

25/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:33

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2025, 13:23

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/09/2025, 12:22

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/09/2025, 12:22

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUZINETE RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUZINETE RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:22

Homologada a Transação

25/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:31

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:16

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Aluizio Bezerra Filho

15/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 00:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 16:22

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

22/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 15:33

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUZINETE RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 08:11

Publicado Acórdão em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:15

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e LUZINETE RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 610.125.997-87 (APELANTE) e não-provido

11/07/2025, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

06/06/2025, 06:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2025, 09:32

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:54

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 10:00

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 10:00

DESPACHO

•16/09/2025, 23:51

DESPACHO

•14/09/2025, 00:41

DESPACHO

•14/09/2025, 00:40

DESPACHO

•09/09/2025, 12:26

DESPACHO

•25/08/2025, 10:35

DESPACHO

•22/08/2025, 11:06

DESPACHO

•13/08/2025, 02:05

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 09:15

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 09:15

DESPACHO

•06/06/2025, 10:04

DESPACHO

•05/06/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 12:13

SENTENÇA

•21/11/2024, 09:05

Todos os documentos(19)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/09/2025, 12:22

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/09/2025, 12:22

DESPACHO

•16/09/2025, 23:51

DESPACHO

•14/09/2025, 00:41

DESPACHO

•14/09/2025, 00:40

DESPACHO

•09/09/2025, 12:26

DESPACHO

•25/08/2025, 10:35

DESPACHO

•22/08/2025, 11:06

DESPACHO

•13/08/2025, 02:05

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 09:15

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 09:15

DESPACHO

•06/06/2025, 10:04

DESPACHO

•05/06/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 12:13

SENTENÇA

•21/11/2024, 09:05

SENTENÇA

•24/04/2024, 10:27

DECISÃO

•23/01/2024, 21:56

DESPACHO

•01/09/2023, 11:51

DESPACHO

•20/06/2023, 04:47