Execução Fiscal 0807537-22.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de cota

16/01/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:15

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807537-22.2020.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Não encontrados bens, suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80."

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2025, 15:34

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 20:10

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de cota

16/01/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:15

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807537-22.2020.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Não encontrados bens, suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80."

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2025, 15:34

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 20:10

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:34

Juntada de documento de comprovação

07/10/2025, 09:33

Outras Decisões

23/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:48

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807537-22.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Efetuada a penhora, INTIME-SE a parte executada, para tomar conhecimento da penhora ora realizada e, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, exercer a faculdade prevista no art. 847, CPC e para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar na forma do art. 917, §1º, do CPC. 12 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 12:51

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/04/2024, 23:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 23:12

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 19:16

Juntada de documento de comprovação

16/03/2024, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 23:56

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 23:55

Juntada de documento de comprovação

29/08/2023, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 08:22

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 23:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 23:00

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2022, 22:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:10

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/10/2021, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 22:01

Juntada de certidão

02/09/2021, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:35

Deferido o pedido de

22/12/2020, 19:36

Conclusos para despacho

02/10/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de certidão

09/07/2020, 18:08

Juntada de Certidão

07/05/2020, 20:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:01

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 16:53

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:54

Despacho

•11/11/2025, 20:10

Decisão

•07/10/2025, 09:34

Decisão

•23/09/2025, 12:02

Despacho

•14/03/2025, 07:43

Despacho

•13/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:25

Decisão

•02/09/2024, 12:51

Despacho

•17/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 19:16

Decisão

•23/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 23:56

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:54

Despacho

•11/11/2025, 20:10

Decisão

•07/10/2025, 09:34

Decisão

•23/09/2025, 12:02

Despacho

•14/03/2025, 07:43

Despacho

•13/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:25

Decisão

•02/09/2024, 12:51

Despacho

•17/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 19:16

Decisão

•23/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 23:56

Decisão

•25/08/2023, 08:22

Decisão

•14/03/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 23:00

Outros Documentos

•09/05/2022, 14:30

Outros Documentos

•09/05/2022, 14:30

Despacho

•21/02/2022, 17:50

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 22:02

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 22:01

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:57

Decisão

•22/12/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•22/04/2020, 18:01