Ação Penal - Procedimento Sumário 0822549-37.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MAX ITALO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

KALINE SAMARA DA SILVA FELICIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO BORBA FALCAO

OAB/PB 18352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KALINE SAMARA DA SILVA FELICIANO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:18

Decorrido prazo de KALINE SAMARA DA SILVA FELICIANO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:41

Juntada de informações prestadas

03/04/2025, 07:36

Juntada de Guia de Execução Penal

03/04/2025, 07:32

Juntada de informações prestadas

02/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de RODRIGO BORBA FALCAO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de MAX ITALO OLIVEIRA SILVA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2025, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de cota

20/03/2025, 04:26

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de KALINE SAMARA DA SILVA FELICIANO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:18

Decorrido prazo de KALINE SAMARA DA SILVA FELICIANO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:41

Juntada de informações prestadas

03/04/2025, 07:36

Juntada de Guia de Execução Penal

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•12/03/2025, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 09:58

03/04/2025, 07:32

Juntada de informações prestadas

02/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de RODRIGO BORBA FALCAO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de MAX ITALO OLIVEIRA SILVA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2025, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de cota

20/03/2025, 04:26

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:40

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 20:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/03/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

12/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

10/03/2025, 13:26

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

10/03/2025, 13:26

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 22:50

Juntada de Petição de cota

17/02/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN DR. RODRIGO BORBA FALCÃO – OAB/PB 18.352 DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Juizado VFDCM-CG Data: 12/03/2025 Hora: 10:00, a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, presencial ou virtualmente, sendo nesta última hipótese por meio do aplicat

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/02/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 13:15

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:02

Juntada de Ofício

13/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

13/01/2025, 08:39

Outras Decisões

13/01/2025, 08:36

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de defesa prévia

08/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de cota

02/12/2024, 22:48

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:28

Juntada de informações prestadas

27/11/2024, 12:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/11/2024, 12:17

Recebida a denúncia contra MAX ITALO OLIVEIRA SILVA - CPF: 115.447.614-65 (INDICIADO)

24/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de denúncia

18/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de cota

28/10/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:22

Juntada de informação

10/10/2024, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 14:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2024 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

09/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de cota

09/08/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2024 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

07/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de cota

06/08/2024, 15:14

Juntada de informação

30/07/2024, 12:59

Juntada de informação

30/07/2024, 12:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2024, 13:29

Distribuído por dependência

14/07/2024, 13:29

DECISÃO

•13/01/2025, 08:36

DECISÃO

•24/11/2024, 19:56

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•09/10/2024, 14:34

DESPACHO

•07/08/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 09:31