Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810535-26.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.200,30

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810535-26.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 127969592 - Decisão. 14 de dezembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 17:45

Determinado o arquivamento

01/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:24

Juntada de

15/08/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:47

06/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810535-26.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 127969592 - Decisão. 14 de dezembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 17:45

Determinado o arquivamento

01/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:24

Juntada de

15/08/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Certidão

28/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810535-26.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 116217981 - Ato Ordinatório 14 de julho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810535-26.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 114377880 - Alvará de Levantamento 30 de junho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:24

Juntada de

30/06/2025, 11:23

Juntada de Alvará

11/06/2025, 10:34

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 09:19

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 23:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:14

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/03/2025, 13:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810535-26.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n.107889329. 19 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:06

Deferido o pedido de

18/02/2025, 12:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:36

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 11:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:32

Juntada de RPV

14/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810535-26.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para falar sobre a minuta de precatório expedida. 13 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 21:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/02/2025, 21:55

Transitado em Julgado em

19/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

09/08/2024, 20:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 21:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:10

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:23

Juntada de certidão de prevenção

19/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 08:06

Juntada de Petição de apelação

06/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de apelação

06/06/2022, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:35

Recebidos os autos do CEJUSC

04/08/2021, 18:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/08/2021 14:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.

04/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de contestação

02/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/08/2021 14:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.

08/06/2021, 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI

08/06/2021, 16:05

Recebidos os autos.

08/06/2021, 16:05

Indeferido o pedido de ANA PAULA BORGES LAURINDO - CPF: 024.929.594-65 (AUTOR)

07/06/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:34

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2021, 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 13:05

Decisão

•08/05/2025, 10:44

Decisão

•18/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 21:55

Sentença

•07/10/2024, 12:00

Sentença

•07/10/2024, 12:00

Despacho

•12/08/2024, 17:54

Despacho

•12/08/2024, 17:54

Outros Documentos

•08/08/2024, 12:30

Despacho

•30/07/2024, 21:56

Despacho

•30/07/2024, 21:56

Acórdão

•20/05/2024, 22:45

Despacho

•30/04/2024, 21:07

Despacho

•01/04/2024, 12:00

Todos os documentos(33)

Decisão

•01/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:47

Decisão

•08/05/2025, 10:44

Decisão

•18/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 21:55

Sentença

•07/10/2024, 12:00

Sentença

•07/10/2024, 12:00

Despacho

•12/08/2024, 17:54

Despacho

•12/08/2024, 17:54

Outros Documentos

•08/08/2024, 12:30

Despacho

•30/07/2024, 21:56

Despacho

•30/07/2024, 21:56

Acórdão

•20/05/2024, 22:45

Despacho

•30/04/2024, 21:07

Despacho

•01/04/2024, 12:00

Despacho

•21/04/2023, 08:24

Despacho

•21/03/2023, 10:01

Acórdão

•07/12/2022, 19:00

Despacho

•28/09/2022, 14:59

Despacho

•28/09/2022, 09:06

Despacho

•23/09/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:45

Documento Jurisprudência

•06/06/2022, 16:25

Sentença

•04/05/2022, 10:17

Documento Jurisprudência

•02/05/2022, 16:52

Sentença

•27/04/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 07:35

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 07:35

Decisão

•07/06/2021, 18:34

Despacho

•27/04/2021, 11:02