Apelação / Remessa Necessária 0810535-26.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.200,30

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ANA PAULA BORGES LAURINDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO RAMOS TARGINO

OAB/PB 26424·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARREIRO II

OAB/PB 27379·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RAMOS TARGINO

OAB/PB 26424·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARREIRO II

OAB/PB 27379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANA PAULA BORGES LAURINDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

ANA PAULA BORGES LAURINDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2024, 13:23

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 16/07/2024

19/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de cota

16/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 21:07

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 18:02

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2024, 13:23

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 16/07/2024

19/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de cota

16/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 25/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 22:45

DESPACHO

•30/04/2024, 21:07

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 21:07

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:58

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de cota

20/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES LAURINDO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

21/04/2023, 08:24

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de cota

18/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:31

Conhecido o recurso de ANA PAULA BORGES LAURINDO - CPF: 024.929.594-65 (APELADO) e provido

07/12/2022, 19:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

07/12/2022, 19:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/12/2022, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 15:15

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2022, 15:56

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:37

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:59

Retirado pedido de pauta virtual

28/09/2022, 09:06

Pedido de inclusão em pauta

28/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

27/09/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2022, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:40

Conclusos para despacho

21/09/2022, 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2022, 11:09

Recebidos os autos

20/09/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 11:09

DESPACHO

•01/04/2024, 12:00

DESPACHO

•21/04/2023, 08:24

DESPACHO

•21/03/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 19:00

DESPACHO

•28/09/2022, 14:59

DESPACHO

•28/09/2022, 09:06

DESPACHO

•23/09/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/06/2022, 16:25

SENTENÇA

•04/05/2022, 10:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/05/2022, 16:52

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 22:45

DESPACHO

•30/04/2024, 21:07

DESPACHO

•01/04/2024, 12:00

DESPACHO

•21/04/2023, 08:24

DESPACHO

•21/03/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 19:00

DESPACHO

•28/09/2022, 14:59

DESPACHO

•28/09/2022, 09:06

DESPACHO

•23/09/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/06/2022, 16:25

SENTENÇA

•04/05/2022, 10:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/05/2022, 16:52

SENTENÇA

•27/04/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 07:35

DECISÃO

•07/06/2021, 18:34

DESPACHO

•27/04/2021, 11:02