Procedimento Comum Cível 0817787-26.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.679.807,42

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de DANIELL ALYSSON ARAUJO DE ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Suspenda-se o feito por 06 meses. Decorrido o prazo, intimem-se os autores para requererem o que entenderem de direito em 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Suspenda-se o feito por 06 meses. Decorrido o prazo, intimem-se os autores para requererem o que entenderem de direito em 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Suspenda-se o feito por 06 meses. Decorrido o prazo, intimem-se os autores para requererem o que entenderem de direito em 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Suspenda-se o feito por 06 meses. Decorrido o prazo, intimem-se os autores para requererem o que entenderem de direito em 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

15/08/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

14/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:06

Juntada de informação

13/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:22

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:17

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de DANIELL ALYSSON ARAUJO DE ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Suspenda-se o feito por 06 meses. Decorrido o prazo, intimem-se os autores para requererem o que entenderem de direito em 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Suspenda-se o feito por 06 meses. Decorrido o prazo, intimem-se os autores para requererem o que entenderem de direito em 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Suspenda-se o feito por 06 meses. Decorrido o prazo, intimem-se os autores para requererem o que entenderem de direito em 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Suspenda-se o feito por 06 meses. Decorrido o prazo, intimem-se os autores para requererem o que entenderem de direito em 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

15/08/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

14/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:06

Juntada de informação

13/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:22

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital Vistos, etc. Aguarde-se interesse da parte autora por 30 dias. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa, 3 de abril de 2024.

04/04/2024, 00:00

Determinada diligência

03/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:42

Juntada de informação

02/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de DANIELL ALYSSON ARAUJO DE ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:20

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Custas iniciais foram quitadas, vide sistema. INDEFIRO o pedido de id. 82065222 pois, em 1º de março de 2024, surgiu notícia da prisão pela Polícia Federal, na Argentina, do casal réu Antônio Ais Neto e sua esposa Fabrícia Campos, sendo certo que com isso eles serão encaminhados para alguma prisão nacional, o que possibilitará sua citação pessoal, ao invés da ficta ci

04/03/2024, 00:00

Indeferido o pedido de DANIELL ALYSSON ARAUJO DE ALMEIDA - CPF: 012.912.614-43 (AUTOR)

01/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:22

Juntada de informação

23/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de DANIELL ALYSSON ARAUJO DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O sistema de custas do Eg. TJPB acusa atraso no pagamento da guia de custas iniciais em que este Juízo concedeu desconto e parcelamento, de nº 200.2023.624339, sendo que o último pagamento registrado é datado de agosto de 2023, vide print abaixo: Assim, INTIME-SE a parte autora para regularizar a liquidação desta guia em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento

08/11/2023, 00:00

Determinada diligência

07/11/2023, 09:20

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:19

Juntada de informação

20/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817787-26.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de DANIELL ALYSSON ARAUJO DE ALMEIDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:01

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora iniciou pagamento das custas processuais parceladas, devendo ser dado prosseguimento ao feito. Primeiramente, indefiro o pedido de tramitação de todo o processo em segredo de justiça por não preenchimento dos requisitos legais, no entanto, autorizo sigilo da declaração de IRPF constante dos autos, cuja alteração no sistema já foi realizada. Persegue a p

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora iniciou pagamento das custas processuais parceladas, devendo ser dado prosseguimento ao feito. Primeiramente, indefiro o pedido de tramitação de todo o processo em segredo de justiça por não preenchimento dos requisitos legais, no entanto, autorizo sigilo da declaração de IRPF constante dos autos, cuja alteração no sistema já foi realizada. Persegue a p

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora iniciou pagamento das custas processuais parceladas, devendo ser dado prosseguimento ao feito. Primeiramente, indefiro o pedido de tramitação de todo o processo em segredo de justiça por não preenchimento dos requisitos legais, no entanto, autorizo sigilo da declaração de IRPF constante dos autos, cuja alteração no sistema já foi realizada. Persegue a p

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora iniciou pagamento das custas processuais parceladas, devendo ser dado prosseguimento ao feito. Primeiramente, indefiro o pedido de tramitação de todo o processo em segredo de justiça por não preenchimento dos requisitos legais, no entanto, autorizo sigilo da declaração de IRPF constante dos autos, cuja alteração no sistema já foi realizada. Persegue a p

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:13

Juntada de informação

19/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817787-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De fato, o valor das custas calculado é bem elevado, mas a parte autora não demonstrou ser totalmente hipossuficiente em termos financeiros, já que possui valores em conta corrente e é sócio em diversas empresas. Sendo assim, indefiro a gratuidade judiciária mas defiro o pedido de redução das custas processuais em 95% e autorizo parcelamento em 10 vezes mensais e suce

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELL ALYSSON ARAUJO DE ALMEIDA - CPF: 012.912.614-43 (AUTOR).

08/05/2023, 16:14

Outras Decisões

08/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:02

Juntada de informação

02/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2023, 09:47

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital [Rescisão / Resolução, Inadimplemento, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 0817787-26.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua co

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:42

Determinada diligência

19/04/2023, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 10:58

Documentos

DESPACHO

•19/04/2023, 15:05

DESPACHO

•20/04/2023, 09:42

DECISÃO

•08/05/2023, 16:14

DECISÃO

•09/05/2023, 07:34

DECISÃO

•26/07/2023, 10:53

DECISÃO

•27/07/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:34

DESPACHO

•07/11/2023, 09:20

DESPACHO

•07/11/2023, 15:56

DECISÃO

•01/03/2024, 08:56

DECISÃO

•01/03/2024, 14:17

DECISÃO

•03/04/2024, 09:11

DECISÃO

•03/04/2024, 10:21

DECISÃO

•14/08/2024, 10:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•19/04/2023, 15:05

DESPACHO

•20/04/2023, 09:42

DECISÃO

•08/05/2023, 16:14

DECISÃO

•09/05/2023, 07:34

DECISÃO

•26/07/2023, 10:53

DECISÃO

•27/07/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:34

DESPACHO

•07/11/2023, 09:20

DESPACHO

•07/11/2023, 15:56

DECISÃO

•01/03/2024, 08:56

DECISÃO

•01/03/2024, 14:17

DECISÃO

•03/04/2024, 09:11

DECISÃO

•03/04/2024, 10:21

DECISÃO

•14/08/2024, 10:27

DECISÃO

•14/08/2024, 11:48