Procedimento Comum Cível 0800020-71.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.451,84

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800020-71.2025.8.15.0071 [Pagamento Indevido] AUTOR(ES): RUY JOSE DA SILVA RÉU(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Ordinária em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (ID 123362565). É o relatório. Passo a decidir: Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:14

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 16:56

Extinto o processo por desistência

15/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:30

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Todas as movimentações(75)

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800020-71.2025.8.15.0071 [Pagamento Indevido] AUTOR(ES): RUY JOSE DA SILVA RÉU(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Ordinária em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (ID 123362565). É o relatório. Passo a decidir: Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:14

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 16:56

Extinto o processo por desistência

15/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:30

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RUY JOSE DA SILVA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800020-71.2025.8.15.0071 Vistos, etc. Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações constantes no ID 115402906. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza Substituta

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:27

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUY J EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800020-71.2025.8.15.0071

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:38

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUY J EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800020-71.2025.8.15.0071

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/06/2025, 02:47

Expedição de Carta.

26/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de RUY JOSE DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800020-71.2025.8.15.0071. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2025, 10:10

Expedição de Carta.

07/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de RUY JOSE DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800020-71.2025.8.15.0071. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

21/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de RUY JOSE DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800020-71.2025.8.15.0071. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:13

Expedição de Carta.

18/02/2025, 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2025, 12:04

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:31

Determinada diligência

21/01/2025, 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUY JOSE DA SILVA - CPF: 034.850.294-08 (AUTOR).

21/01/2025, 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/01/2025, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 14:54

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 16:56

Despacho

•15/09/2025, 08:30

Despacho

•02/08/2025, 14:33

Despacho

•01/07/2025, 18:26

Despacho

•13/06/2025, 15:36

Despacho

•16/05/2025, 16:08

Despacho

•06/05/2025, 09:39

Despacho

•31/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:29

Decisão

•14/02/2025, 12:04

Decisão

•21/01/2025, 13:02