Execução Fiscal 0800813-70.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 271.870,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 18780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800813-70.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. 1.Intime-se a parte executada para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da petição do id n. 111306541. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 10:42

Despacho

•16/06/2025, 12:03

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legal

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Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800813-70.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. 1.Intime-se a parte executada para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da petição do id n. 111306541. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:06

Publicado Mandado em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800813-70.2024.8.15.0321. MANDADO - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 ( ) Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimo por todo conteúdo do despacho que segue vinculado a este expediente de intimação Advogado: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL OAB: RS18780 Endereço: ENG. VERISSIMO DE MATTOS, 10, 501, BELA VISTA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90440-180 SANTA LUZIA, em

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

21/02/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:39

Publicado Despacho em 20/02/2025.

21/02/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800813-70.2024.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.O devedor opôs exceção de pré-executividade no id n. 105547213. 2.Intime-se o devedor para no prazo de dez (10) dias falar acerca do pedido de extinção da execução formulado pela Procuradoria do Estado da Paraíba no id n. 107896027. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/12/2024, 16:56

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 07:20

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 12:37

Expedição de Carta.

26/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2024, 17:54

Juntada de documento de comprovação

02/05/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 07:25

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 07:25

Despacho

•30/04/2025, 11:08

Despacho

•30/04/2025, 08:47

Despacho

•26/03/2025, 08:51

Despacho

•17/03/2025, 09:18

Despacho

•24/02/2025, 11:02

Despacho

•18/02/2025, 10:00

Despacho

•17/02/2025, 13:14

Despacho

•18/12/2024, 10:43

Despacho

•26/09/2024, 10:02

Despacho

•06/08/2024, 11:44

Despacho

•30/04/2024, 10:39