Execução Fiscal 0000919-49.2015.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 90.865,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JAILSON FLAVIO ARANHA DE MORAIS - ME

CNPJ

Reu

JAILSON FLAVIO ARANHA DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO SEVERO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de JAILSON FLAVIO ARANHA DE MORAIS - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:51

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:37

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:09

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO SEVERO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de JAILSON FLAVIO ARANHA DE MORAIS - ME em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 16:10

Sentença

•18/02/2026, 16:10

17/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:51

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:37

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:50

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000919-49.2015.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Diante do protocolo da indisponibilidade dos bens do executado, realizada através do sistema CNIB, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:07

Outras Decisões

18/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:59

Outras Decisões

10/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 21:15

Deferido o pedido de

01/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:26

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:54

Outras Decisões

19/10/2022, 17:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:36

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:32

Juntada de Petição de cota

19/07/2021, 18:45

Deferido o pedido de

12/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:10

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:35

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:43

Decorrido prazo de JAILSON FLAVIO ARANHA DE MORAIS - ME em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:50

Outras Decisões

12/07/2020, 07:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:21

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 04:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:47

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/10/2019, 11:41

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 21:21

Processo migrado para o PJe

19/02/2019, 18:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2019 18:34 TJEBC90

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 16/19

19/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 19: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2019 MINUT BACENJUD INCLUIDA

18/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 02/2019

05/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2018 DEV FAZ ESTADUAL

24/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/04/2018 FAZ ES

03/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018

21/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2017 EDITAL

17/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/06/2017 FAZEND

12/06/2017, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 22: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 05/2017 D000735170881 11:17:53 001

25/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2016 JAILSON FLAVIO ARANHA DE MORAIS

20/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2016 NOTA DE FORO

01/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2016 NF 99/16

27/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 02/2016 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

28/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 02/2016 D000336160881 17:57:39 JAILSON

28/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 01: 02/2016

01/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 08/2015 TJESB02

27/08/2015, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 18:51

Decisão

•18/02/2025, 13:07

Despacho

•10/07/2024, 16:43

Decisão

•10/06/2024, 10:44

Despacho

•14/03/2024, 14:47

Despacho

•11/03/2024, 12:56

Despacho

•01/08/2023, 12:05

Decisão

•21/05/2023, 17:28

Decisão

•21/05/2023, 17:28

Decisão

•19/10/2022, 17:54

Despacho

•29/03/2022, 16:45

Despacho

•12/07/2021, 11:10

Despacho

•11/11/2020, 20:35

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/02/2026, 16:10

Sentença

•18/02/2026, 16:10

Despacho

•25/06/2025, 18:51

Decisão

•18/02/2025, 13:07

Despacho

•10/07/2024, 16:43

Decisão

•10/06/2024, 10:44

Despacho

•14/03/2024, 14:47

Despacho

•11/03/2024, 12:56

Despacho

•01/08/2023, 12:05

Decisão

•21/05/2023, 17:28

Decisão

•21/05/2023, 17:28

Decisão

•19/10/2022, 17:54

Despacho

•29/03/2022, 16:45

Despacho

•12/07/2021, 11:10

Despacho

•11/11/2020, 20:35

Decisão

•26/08/2020, 12:50

Decisão

•12/07/2020, 07:44

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 21:21