Procedimento Comum Cível 0830710-89.2020.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 12:05

Nomeado perito

12/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/12/2025, 07:48

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:56

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830710-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC); João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:09

Nomeado perito

26/11/2025, 20:54

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:59

Desentranhado o documento

11/11/2025, 09:53

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ROSEMBERG FERREIRA MACIEL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0830710-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0830710-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0830710-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

24/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/02/2025, 20:53

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de JOSE ROSEMBERG FERREIRA MACIEL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/01/2025, 07:57

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 09:51

Outras Decisões

03/12/2024, 11:39

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:58

Juntada de informação

03/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSE ROSEMBERG FERREIRA MACIEL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:50

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES DECISÃO Vistos, etc. YASMIN FERREIRA DE LIMA MACIEL, menor representada por seu genitor José Rosemberg Ferreira Maciel, ajuizou AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra as rés AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.. A autora informou que aderiu a um plano de saúde coletivo administrado pela AFFIX, em parceria com a AMIL, para cobertura de serviços médicos. Segundo a inici

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES DECISÃO Vistos, etc. YASMIN FERREIRA DE LIMA MACIEL, menor representada por seu genitor José Rosemberg Ferreira Maciel, ajuizou AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra as rés AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.. A autora informou que aderiu a um plano de saúde coletivo administrado pela AFFIX, em parceria com a AMIL, para cobertura de serviços médicos. Segundo a inici

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES DECISÃO Vistos, etc. YASMIN FERREIRA DE LIMA MACIEL, menor representada por seu genitor José Rosemberg Ferreira Maciel, ajuizou AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra as rés AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.. A autora informou que aderiu a um plano de saúde coletivo administrado pela AFFIX, em parceria com a AMIL, para cobertura de serviços médicos. Segundo a inici

18/10/2024, 00:00

Juntada de comunicações

17/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2024, 09:07

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:27

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC

13/11/2023, 14:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/11/2023 11:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de IZABEL STELLA LEITE PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de MICHELLA FONTOURA MARQUES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2023 11:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/10/2023, 20:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/09/2023, 14:09

Recebidos os autos.

27/09/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:57

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830710-89.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré requereu a produção de prova pericial (id. 67241254), contudo, tal pedido de prova se deu de forma genérica. Diante do acima exposto, INTIME-SE a parte ré para, em 10 (dez) dias, justificar a necessidade e pertinência da prova requerida com a lide, sob pena de seu indeferimento. João Pessoa, data da assinatura digital

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830710-89.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré requereu a produção de prova pericial (id. 67241254), contudo, tal pedido de prova se deu de forma genérica. Diante do acima exposto, INTIME-SE a parte ré para, em 10 (dez) dias, justificar a necessidade e pertinência da prova requerida com a lide, sob pena de seu indeferimento. João Pessoa, data da assinatura digital

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:21

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:21

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2022, 23:34

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:53

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de MICHELLA FONTOURA MARQUES em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:30

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2022, 21:27

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:50

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 23:31

Juntada de aviso de recebimento

08/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de contestação

25/06/2021, 13:57

Juntada de certidão

04/06/2021, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 22:09

Outras Decisões

06/04/2021, 15:51

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2020, 18:41

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:49

Outras Decisões

08/09/2020, 19:14

Conclusos para despacho

01/06/2020, 19:35

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 19:32

—

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2026 23:59.

Expedição de Mandado.

Nomeado perito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Expediente em 02/12/2025.

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