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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

R$ 132.256,62

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INACIO MACHADO DA NOBREGA NETO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INACIO MACHADO DA NOBREGA NETO em 05/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(120)

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