Procedimento Comum Cível 0800512-05.2021.8.15.0071 - TJPB

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA REU: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800512-05.2021.8.15.0071 Vistos, etc. Relatório: Trata-se de Ação Declaratoria de débito c/c pedido de indenização por danos morais c/c pedido de tutela de urgência interposta por CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA em face de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, ambos qualificados. A parte promovente através do ID 116934160, requereu a desistência da presente demanda, considerando que o autor e a promovida chegaram a um consenso, concretizando um acordo extrajudicial. És o breve relato. Passo a decidir. Fundamentação: De acordo com o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Contudo, a desistência da ação só produzirá seus efeitos depois da homologação por sentença, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do mesmo diploma legal. Depreende-se dos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial, em decorrência disso, a parte promovente requereu a desistência da ação. Assim, se o interesse do autor deixa de existir deve ser homologada a desistência. Por tais razões, não vejo óbice ao acolhimento da pretensão. Dispositivo: Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza Substituta

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA REU: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800512-05.2021.8.15.0071 Vistos, etc. Relatório: Trata-se de Ação Declaratoria de débito c/c pedido de indenização por danos morais c/c pedido de tutela de urgência interposta por CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA em face de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, ambos qualificados. A parte promovente através do ID 116934160, requereu a desistência da presente demanda, considerando que o autor e a promovida chegaram a um consenso, concretizando um acordo extrajudicial. És o breve relato. Passo a decidir. Fundamentação: De acordo com o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Contudo, a desistência da ação só produzirá seus efeitos depois da homologação por sentença, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do mesmo diploma legal. Depreende-se dos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial, em decorrência disso, a parte promovente requereu a desistência da ação. Assim, se o interesse do autor deixa de existir deve ser homologada a desistência. Por tais razões, não vejo óbice ao acolhimento da pretensão. Dispositivo: Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza Substituta

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA REU: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800512-05.2021.8.15.0071 Vistos, etc. Relatório: Trata-se de Ação Declaratoria de débito c/c pedido de indenização por danos morais c/c pedido de tutela de urgência interposta por CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA em face de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, ambos qualificados. A parte promovente através do ID 116934160, requereu a desistência da presente demanda, considerando que o autor e a promovida chegaram a um consenso, concretizando um acordo extrajudicial. És o breve relato. Passo a decidir. Fundamentação: De acordo com o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Contudo, a desistência da ação só produzirá seus efeitos depois da homologação por sentença, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do mesmo diploma legal. Depreende-se dos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial, em decorrência disso, a parte promovente requereu a desistência da ação. Assim, se o interesse do autor deixa de existir deve ser homologada a desistência. Por tais razões, não vejo óbice ao acolhimento da pretensão. Dispositivo: Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza Substituta

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:41

Extinto o processo por desistência

30/07/2025, 17:56

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:50

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:52

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800512-05.2021.8.15.0071

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800512-05.2021.8.15.0071

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:44

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800512-05.2021.8.15.0071

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800512-05.2021.8.15.0071

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800512-05.2021.8.15.0071. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 00:24

Determinada a emenda à inicial

16/12/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

29/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:57

Decorrido prazo de CARLOS EGBERTO VITAL PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

03/10/2024, 20:19

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:58

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

22/04/2023, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

22/04/2023, 09:59

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/04/2023, 09:57

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2022, 16:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - CNPJ: 62.136.254/0002-70 (REU).

11/12/2022, 16:11

Nomeado perito

11/12/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de réplica

20/06/2022, 22:58

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de contestação

10/05/2022, 15:47

Juntada de ofício (outros)

27/04/2022, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 10:32

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 08:38

Juntada de carta

22/09/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 10:33

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2021, 20:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/07/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 20:44

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 12:21

—

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(20)