Procedimento Comum Cível 0016534-17.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 305.784,12

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELMAR AZEVEDO REGIS

OAB/PB 10237·CPF·Representa: Autor

FABIO FIRMINO DE ARAUJO

OAB/PB 6509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ALB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 23:04

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: ALB ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0016534-17.2015.8.15.2001 [Enriquecimento sem Causa] Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO DE RESSARCIMENTO, em face da ALB ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, também qualificada. Aduz que a parte promovida presta serviços em favor do Município de João Pessoa, por interméd

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 20:42

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:07

Todas as movimentações(70)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:24

Sentença

•28/02/2025, 20:42

22/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 23:04

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: ALB ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0016534-17.2015.8.15.2001 [Enriquecimento sem Causa] Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO DE RESSARCIMENTO, em face da ALB ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, também qualificada. Aduz que a parte promovida presta serviços em favor do Município de João Pessoa, por interméd

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 20:42

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:07

Decorrido prazo de ALB ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:56

Decorrido prazo de ALB ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 13:38

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 08:04

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 08:01

Desentranhado o documento

23/03/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:37

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:35

Conclusos para despacho

08/09/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

22/10/2021, 03:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/02/2021, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2021, 19:22

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 22:59

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:16

Juntada de Certidão

22/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 15:39

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 15:39

Processo migrado para o PJe

13/06/2019, 11:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 05/2019 09:22 TJEJP24

31/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2019 NF 28/19

31/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

31/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2018

22/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018

22/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2018 COM PETICAO

06/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 01/02/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 01/2018 VISTAS AO MUNICIPIO

26/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2016 NF

30/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2015 ME

24/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2015

20/07/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 05/2015 TJEAC06

21/05/2015, 00:00

Sentença

•28/02/2025, 20:42

Sentença

•28/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:56

Despacho

•22/11/2022, 19:37

Despacho

•25/10/2021, 13:11

Despacho

•27/08/2020, 14:53

Despacho

•26/08/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 15:39