Procedimento Comum Cível 0804449-68.2023.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804449-68.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELBERSON LUIZ FARIAS BORGES, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, ELBERSON LUIZ FARIAS BORGESREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte recorrente, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do Despacho (ID 38476451). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804449-68.2023.8.15.0001

13/11/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de CAMPINA GRANDE, por seus Procuradores Apelante: Elberson Luiz Farias Borges Apelados: Os mesmos Advogado: Gabriel Oliveira Chaves OAB nº 30.595/PB EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO E LEGITIMIDADE DO DESTINATÁRIO. MÉRITO DO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804449-68.2023.8.15.0001 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública Relatora: Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Par

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de apelação

17/12/2024, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/11/2024, 18:27

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:49

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

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