Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822018-48.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MAURI RAMOS NUNES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI RAMOS NUNES

OAB/PB 12057·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

MAURI RAMOS NUNES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA - CAGEPA

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:28

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025

10/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de informação

07/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MAURI RAMOS NUNES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:53

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822018-48.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 108879603. 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 07:29

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:28

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Documentos

DECISÃO

•15/04/2025, 08:48

SENTENÇA

•10/03/2025, 11:07

10/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de informação

07/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MAURI RAMOS NUNES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:53

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822018-48.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 108879603. 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 07:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/02/2025, 07:29

Conclusos ao Juiz Leigo

19/11/2024, 08:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/11/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

19/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:20

Juntada de Informações

12/07/2024, 18:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/11/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

12/07/2024, 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2024, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 09:22

SENTENÇA

•10/03/2025, 07:27

DECISÃO

•11/07/2024, 09:50