Cumprimento de sentença 0806882-69.2017.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/12/2025, 01:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:01

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de resposta

24/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:16

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ISALMAR SOARES CHAVES EXECUTADO: BV FINANCEIRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806882-69.2017.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença em que a Exequente afirma ser credora da importância de R$ 11.207,89 (ID 41829838). Impugnação na qual o Executado alega excesso de execução nos cálculos apresentados pela Exequente, afirmando que estão em desacordo com os parâmetros da sentença exequenda. Aponta como devida a quantia de R$ 3.189,81 (ID 63492600). O Executado efetuou o depósito da importância de R$ 3.189,81, apontando ser esta a quantia devida. Depósito judicial (ID 31203734). Cálculos da Contadoria Judicial (ID 108952006). Em seguida, as partes se manifestaram acerca dos cálculos oficiais. DECIDO. O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro, no qual possa basear sua decisão. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devida a importância de R$ 2.741,43 (ID 108952006). O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial. Os cálculos apresentados pela Exequente mostram-se bastante dissonantes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e pelo Executado, o que evidencia o desacerto dos seus cálculos. Além disso, a planilha apresentada pela Contadoria do Juízo está em perfeita sintonia com os parâmetros fixados na sentença e com os índices de juros de mora e correção monetária aplicados ao caso em questão. Diante disto, reconheço o excesso de execução nos cálculos apresentados pela Exequente e, por consequência, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 108952006), declarando como devida à Exequente a importância de R$ 2.741,43, valor que fora integralmente satisfeito com o depósito efetuado nos autos. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda a escrivania à atualização do valor da condenação no sistema, se necessário. Em seguida, intime-se o Executado para efetuar o pagamento de 50% das custas finais, em razão da sucumbência recíproca, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio judicial pelo sistema SISBAJUD. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 1º de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ISALMAR SOARES CHAVES EXECUTADO: BV FINANCEIRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806882-69.2017.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença em que a Exequente afirma ser credora da importância de R$ 11.207,89 (ID 41829838). Impugnação na qual o Executado alega excesso de execução nos cálculos apresentados pela Exequente, afirmando que estão em desacordo com os parâmetros da sentença exequenda. Aponta como devida a quantia de R$ 3.189,81 (ID 63492600). O Executado efetuou o depósito da importância de R$ 3.189,81, apontando ser esta a quantia devida. Depósito judicial (ID 31203734). Cálculos da Contadoria Judicial (ID 108952006). Em seguida, as partes se manifestaram acerca dos cálculos oficiais. DECIDO. O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro, no qual possa basear sua decisão. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devida a importância de R$ 2.741,43 (ID 108952006). O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial. Os cálculos apresentados pela Exequente mostram-se bastante dissonantes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e pelo Executado, o que evidencia o desacerto dos seus cálculos. Além disso, a planilha apresentada pela Contadoria do Juízo está em perfeita sintonia com os parâmetros fixados na sentença e com os índices de juros de mora e correção monetária aplicados ao caso em questão. Diante disto, reconheço o excesso de execução nos cálculos apresentados pela Exequente e, por consequência, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 108952006), declarando como devida à Exequente a importância de R$ 2.741,43, valor que fora integralmente satisfeito com o depósito efetuado nos autos. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda a escrivania à atualização do valor da condenação no sistema, se necessário. Em seguida, intime-se o Executado para efetuar o pagamento de 50% das custas finais, em razão da sucumbência recíproca, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio judicial pelo sistema SISBAJUD. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 1º de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 06:10

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

04/04/2025, 06:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806882-69.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806882-69.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.

10/03/2025, 13:34

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:34

Juntada de cálculo(s) da contadoria

10/03/2025, 13:34

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:59

Determinada diligência

30/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

15/11/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 08:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:33

Juntada de Certidão

25/08/2022, 07:27

Juntada de Alvará

24/08/2022, 21:33

Juntada de Alvará

24/08/2022, 21:33

Juntada de Alvará

24/08/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:16

Determinada diligência

17/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de resposta

20/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:49

Deferido o pedido de

19/05/2022, 17:05

Expedido alvará de levantamento

19/05/2022, 17:05

Determinada diligência

19/05/2022, 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

16/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 14:48

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:21

Juntada de Petição de resposta

24/03/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 09:57

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 14:02

Juntada de certidão

29/10/2019, 14:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 21/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 11:55

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:20

Juntada de certidão

11/07/2018, 17:02

Conclusos para despacho

19/04/2018, 16:01

Juntada de certidão

05/04/2018, 17:49

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/04/2018, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2018, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 11:59

Conclusos para despacho

25/10/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2017, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2017, 08:45

Conclusos para despacho

17/02/2017, 12:38

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 20:11

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Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Decisão em 03/10/2025.

Outras Decisões

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 03/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(32)