Execução Fiscal 0855515-48.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2016

Valor da Causa

R$ 85.896,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

GOMES DE SOUTO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA

OAB/PB 21213·CPF·Representa: Réu

JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 16366·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 14839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:08

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:44

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 09:25

Juntada de Ofício

08/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de GOMES DE SOUTO & CIA LTDA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:26

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Como já consolidado pela jurisprudência pátria, é plausível, neste momento, o pedido da Exequente. Vejamos: “Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente” (STJ 3ª Turma, REsp 332.584-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j.12.11.01, não conheceram, v.u., D

21/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:08

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:44

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 09:25

Juntada de Ofício

08/10/2024, 16:52

Documentos

DESPACHO

•22/06/2017, 15:14

DESPACHO

•10/06/2020, 09:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de GOMES DE SOUTO & CIA LTDA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:26

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Como já consolidado pela jurisprudência pátria, é plausível, neste momento, o pedido da Exequente. Vejamos: “Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente” (STJ 3ª Turma, REsp 332.584-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j.12.11.01, não conheceram, v.u., D

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:43

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:05

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:20

Decorrido prazo de GOMES DE SOUTO & CIA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 20:42

Decorrido prazo de João Fidelis de Oliveira Neto em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:39

Outras Decisões

17/06/2021, 11:16

Conclusos para decisão

08/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de João Fidelis de Oliveira Neto em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2021, 11:17

Conclusos para decisão

29/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2021, 10:15

Conclusos para decisão

01/12/2020, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 09:02

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:36

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2017, 15:39

Conclusos para despacho

07/11/2016, 17:29

Distribuído por sorteio

05/11/2016, 14:31

DESPACHO

•23/01/2021, 10:15

DECISÃO

•29/04/2021, 11:17

DECISÃO

•17/06/2021, 11:16

DESPACHO

•20/04/2023, 09:43

DECISÃO

•20/04/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:49

DESPACHO

•08/10/2024, 11:27

DESPACHO

•22/10/2024, 16:46