Agravo em Recurso Especial 0816749-33.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819762/2024

18/09/2024, 15:51

Protocolizada Petição 819762/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de JOSE JOAQUIM DOS SANTOS

13/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/08/2024, 09:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 20:10