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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:05

Juntada de Alvará

26/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:48

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808443-31.2017.8.15.2001 DESPACHO À inventariante para, em 5 dias, juntar a nota devolutiva a que a petição do id. 117574393 se refere. Se atendido, reexpeça-se o alvará do id. 113479486, na forma requerida. Do contrário, arquive-se. João Pessoa, 25.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

25/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:20

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:19

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:49

Todas as movimentações(206)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:05

Juntada de Alvará

26/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:48

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808443-31.2017.8.15.2001 DESPACHO À inventariante para, em 5 dias, juntar a nota devolutiva a que a petição do id. 117574393 se refere. Se atendido, reexpeça-se o alvará do id. 113479486, na forma requerida. Do contrário, arquive-se. João Pessoa, 25.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

25/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:20

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:19

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808443-31.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 010/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, falar sobre o saldo remanescente em conta judicial. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. DEBORA DE SOUSA ANTUNES BUSTAMANTE Técnica Judiciária

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:23

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:19

Juntada de Alvará

19/08/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 06/08/2025

15/08/2025, 11:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/08/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 23:14

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2025, 23:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:05

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808443-31.2017.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de alvará para que o juízo autorize a venda do apartamento nº 301-A, do Edifício Residencial 6ª Pirâmide, situado na Rua Alice Almeida, nº 94, Castelo Branco, João Pessoa/PB, descrito no id. 109433459, a fim de, com seu produto, serem pagos o ITCD, IPVA, taxas condominiais e dívida fiscal, além de partilhado o saldo remanescente. Pois bem. Inexistindo prejuízo ao e

03/06/2025, 00:00

Juntada de Alvará

30/05/2025, 08:11

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2025, 12:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:26

Outras Decisões

16/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:54

Determinada Requisição de Informações

27/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:54

Publicado Expediente em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808443-31.2017.8.15.2001 DESPACHO A permitir o exame da petição do id. 107295382, intime-se a inventariante para, em 5 dias, juntar: 1- certidão de ônus do imóvel atualizada e 2- avaliação administrativa, igualmente atualizada, do fisco estadual, eis que a do id. 107753489 é a mesma juntada no ano de 2022 (id. 55055742). Atendido, intime-se MAGNÓLIA ABRANTES DE OLIVEIRA, cônjuge sobrevivente (certidão de casamento n

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:36

Determinada Requisição de Informações

11/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2025, 12:07

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2024, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 07:54

Determinada Requisição de Informações

09/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 15:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2024, 15:29

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:03

Decorrido prazo de ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:32

Juntada de Alvará

20/07/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:52

Juntada de Alvará

18/04/2023, 11:14

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND em 25/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 07:28

Juntada de Alvará

10/11/2022, 02:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/11/2022, 22:54

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:07

Juntada de Alvará

11/08/2022, 07:51

Outras Decisões

07/08/2022, 16:41

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

07/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

18/05/2022, 07:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de ROBSON ESPINOLA FEITOSA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:53

Juntada de Ofício

25/03/2022, 11:51

Determinada Requisição de Informações

04/03/2022, 08:49

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de RODOLFO ABRANTES DE OLIVEIRA ANDRADE em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:55

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 20:06

Juntada de certidão oficial de justiça

03/02/2022, 20:06

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de RODOLFO ABRANTES DE OLIVEIRA ANDRADE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA ANDRADE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de RAPHAELA ABRANTES DE OLIVEIRA ANDRADE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:13

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

08/07/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:26

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

02/07/2021, 04:02

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:15

Juntada de Certidão

24/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:42

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:13

Juntada de Petição de resposta

16/09/2020, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 08:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/09/2020, 08:39

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 19:43

Conclusos para despacho

05/03/2020, 11:47

Decorrido prazo de MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 18:29

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 15:55

Decorrido prazo de RODOLFO ABRANTES DE OLIVEIRA ANDRADE em 02/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 10:18

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 15:31

Juntada de certidão

17/06/2019, 15:26

Decorrido prazo de RODOLFO ABRANTES DE OLIVEIRA ANDRADE em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 04:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 09:13

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2018, 17:10

Conclusos para despacho

10/05/2018, 13:03

Juntada de certidão

10/05/2018, 13:03

Juntada de Alvará

26/03/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:20

Conclusos para despacho

15/02/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2017, 22:28

Conclusos para despacho

09/11/2017, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 14:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 17:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 10:52

Conclusos para despacho

15/08/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2017, 08:51

Conclusos para despacho

06/06/2017, 11:11

Conclusos para despacho

01/06/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 22:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 22:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 08:15

Conclusos para despacho

03/05/2017, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 17:47

Juntada de tomada de termo

22/03/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 16:33

Conclusos para despacho

21/02/2017, 17:15

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 16:37

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 09:43

Despacho

•28/08/2025, 11:03

Despacho

•25/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:23

Sentença

•01/08/2025, 17:04

Despacho

•25/07/2025, 12:02

Decisão

•02/06/2025, 07:51

Decisão

•16/04/2025, 08:57

Despacho

•27/03/2025, 11:18

Despacho

•11/03/2025, 17:31

Despacho

•09/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 15:30

Outros Documentos

•18/12/2023, 08:03

Todos os documentos(33)

Despacho

•15/09/2025, 09:43

Despacho

•28/08/2025, 11:03

Despacho

•25/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:23

Sentença

•01/08/2025, 17:04

Despacho

•25/07/2025, 12:02

Decisão

•02/06/2025, 07:51

Decisão

•16/04/2025, 08:57

Despacho

•27/03/2025, 11:18

Despacho

•11/03/2025, 17:31

Despacho

•09/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 15:30

Outros Documentos

•18/12/2023, 08:03

Despacho

•18/07/2023, 13:13

Despacho

•14/03/2023, 10:56

Despacho

•13/10/2022, 09:38

Decisão

•07/08/2022, 16:41

Despacho

•04/03/2022, 08:49

Despacho

•17/01/2022, 11:22

Decisão

•08/07/2021, 07:26

Decisão

•02/07/2021, 04:02

Despacho

•24/02/2021, 15:42

Despacho

•26/03/2020, 09:08

Despacho

•19/08/2019, 18:29

Despacho

•19/05/2018, 17:10

Decisão

•07/03/2018, 10:09

Despacho

•19/11/2017, 22:28

Despacho

•16/08/2017, 10:52

Despacho

•10/06/2017, 08:50

Despacho

•04/05/2017, 08:15

Despacho

•23/02/2017, 16:33