Apelação / Remessa Necessária 0818083-14.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.702,40

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

JOAO HENRIQUE ARRUDA RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO

OAB/PB 13818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/07/2025, 09:59

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE ARRUDA RAMALHO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

05/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:27

Recebidos os autos

30/04/2025, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 09:23

Documentos

PETIÇÃO

•05/05/2025, 17:46

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/05/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 12:39

SENTENÇA

•28/01/2025, 16:51

DECISÃO

•27/06/2024, 11:19

DESPACHO

•21/05/2024, 03:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 07:32