Execução Fiscal 0801717-56.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/01/2026, 07:29

Juntada de Certidão

22/01/2026, 07:29

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 10:15

Juntada de Alvará

09/12/2025, 09:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0801717-56.2019.8.15.0001 Vistos, etc. 1.Da atenta análise dos autos, tem-se que não houve o pagamento dos honorários sucumbenciais aos procuradores do município, porquanto o depósito de ID 83869180 corresponde aos honorários de sucumbência devidos nos autos do embargos correlatos, tanto é assim que referidos valores já foram levantados mediante alvará à Associação da Procuradoria, conforme comprovante encartando o ID 107765286, dos embargos. Portanto, intime-se o Banco executado para, no prazo de 10 (dez) dias comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência em favor da Associação dos Procuradores do Município de Campina Grande no valor apontado no decisão de ID 109154736, sob pena de suportar atos constritivos. Comprovado o pagamento dos honorários encimados, à escrivania para expedir alvará de transferência em favor do Banco Bradesco atinente ao saldo remanescente ainda constante nos autos, observados os dados bancários de ID 113467673. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:02

Outras Decisões

07/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:39

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

22/01/2026, 07:29

Juntada de Certidão

22/01/2026, 07:29

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 10:15

Juntada de Alvará

09/12/2025, 09:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0801717-56.2019.8.15.0001 Vistos, etc. 1.Da atenta análise dos autos, tem-se que não houve o pagamento dos honorários sucumbenciais aos procuradores do município, porquanto o depósito de ID 83869180 corresponde aos honorários de sucumbência devidos nos autos do embargos correlatos, tanto é assim que referidos valores já foram levantados mediante alvará à Associação da Procuradoria, conforme comprovante encartando o ID 107765286, dos embargos. Portanto, intime-se o Banco executado para, no prazo de 10 (dez) dias comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência em favor da Associação dos Procuradores do Município de Campina Grande no valor apontado no decisão de ID 109154736, sob pena de suportar atos constritivos. Comprovado o pagamento dos honorários encimados, à escrivania para expedir alvará de transferência em favor do Banco Bradesco atinente ao saldo remanescente ainda constante nos autos, observados os dados bancários de ID 113467673. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:02

Outras Decisões

07/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:47

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801717-56.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de cota

27/03/2025, 16:24

Publicado Sentença em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:34

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 12:47

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 08:32

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801717-56.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

18/03/2025, 00:00

Juntada de Alvará

17/03/2025, 16:09

Juntada de Alvará

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:10

Juntada de cálculos

17/03/2025, 15:08

Juntada de cálculos

17/03/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 10:02

Expedido alvará de levantamento

13/03/2025, 10:02

Conclusos para despacho

02/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:13

Determinada Requisição de Informações

22/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:05

Juntada de certidão

10/12/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 09:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804190-15.2019.8.15.0001

10/12/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 09:10

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:10

Juntada de certidão

14/08/2019, 21:31

Juntada de certidão

14/08/2019, 21:26

Juntada de certidão

14/08/2019, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 18:56

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2019, 15:29

Juntada de certidão

11/03/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2019, 12:06

Outras Decisões

31/01/2019, 16:45

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 08:57

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 10:10

Decisão

•08/08/2025, 08:02

Decisão

•07/08/2025, 12:11

Despacho

•02/04/2025, 08:57

Despacho

•01/04/2025, 10:27

Sentença

•17/03/2025, 15:11

Sentença

•17/03/2025, 15:10

Sentença

•13/03/2025, 10:02

Despacho

•11/02/2025, 10:04

Decisão

•11/02/2025, 10:03

Despacho

•22/07/2024, 12:36

Despacho

•10/12/2019, 09:47

Despacho

•14/08/2019, 18:56

Decisão

•31/01/2019, 16:45