Apelação Cível 0828834-70.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA PUBLICA)

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA PUBLICA)

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.

Terceiro

PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/12/2021, 14:26

Baixa Definitiva

15/12/2021, 14:26

Transitado em Julgado em 01/12/2021

15/12/2021, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de cota

30/11/2021, 20:51

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:40

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de cota

08/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (Fazenda Pública) (APELANTE) e não-provido

04/10/2021, 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:12

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/12/2021, 14:26

Baixa Definitiva

15/12/2021, 14:26

Transitado em Julgado em 01/12/2021

15/12/2021, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de cota

Documentos

DESPACHO

•08/11/2021, 10:40

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 22:38

30/11/2021, 20:51

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:40

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de cota

08/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (Fazenda Pública) (APELANTE) e não-provido

04/10/2021, 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:45

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/06/2021, 22:35

Conclusos para despacho

07/02/2021, 10:25

Juntada de Certidão

07/02/2021, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:32

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de cota

04/09/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

16/07/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:55

Juntada de Certidão

02/07/2020, 14:28

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:28

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:28

Recebidos os autos

01/07/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 16:14

DESPACHO

•13/09/2021, 10:45

DESPACHO

•23/06/2021, 22:35

DESPACHO

•14/12/2020, 18:32

DESPACHO

•15/07/2020, 19:55

SENTENÇA

•19/06/2020, 10:25

SENTENÇA

•18/06/2020, 23:20

DESPACHO

•07/05/2020, 08:05

DESPACHO

•06/05/2020, 22:31

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2020, 11:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2020, 11:35

DECISÃO

•20/08/2019, 16:48

DECISÃO

•20/08/2019, 16:21

DESPACHO

•15/05/2019, 13:09

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•08/11/2021, 10:40

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 22:38

DESPACHO

•13/09/2021, 10:45

DESPACHO

•23/06/2021, 22:35

DESPACHO

•14/12/2020, 18:32

DESPACHO

•15/07/2020, 19:55

SENTENÇA

•19/06/2020, 10:25

SENTENÇA

•18/06/2020, 23:20

DESPACHO

•07/05/2020, 08:05

DESPACHO

•06/05/2020, 22:31

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2020, 11:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2020, 11:35

DECISÃO

•20/08/2019, 16:48

DECISÃO

•20/08/2019, 16:21

DESPACHO

•15/05/2019, 13:09

DESPACHO

•14/05/2019, 18:53

DECISÃO

•15/01/2019, 18:32

DECISÃO

•15/07/2018, 11:30

DESPACHO

•05/07/2018, 18:08

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2018, 16:36

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2018, 16:36

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2018, 16:36

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2018, 16:35

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2018, 16:35