Embargos à Execução 0801160-03.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

LUCIANO JOSE SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:51

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE SOARES em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:35

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:51

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 09:31

Decisão

•04/07/2025, 13:53

01/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE SOARES em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:35

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE SOARES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:21

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801160-03.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos. O recebimento dos embargos à execução fiscal sem que o juízo esteja seguro é possível quando restar comprovada a impossibilidade de fazê-lo por intermédio de garantia real. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIPOSSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. GARANTIA DO JUÍZO. DISPENSA. POSSIBILIDADE. 1. Das razões de decidir adotadas no julgamento do REsp 1.127.185/S

21/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

13/03/2025, 21:45

Juntada de Certidão

11/03/2025, 07:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO JOSE SOARES - CPF: 027.300.804-81 (EMBARGANTE).

10/03/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:59

Determinada diligência

10/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANO JOSE SOARES (027.300.804-81).

21/02/2025, 19:05

Distribuído por dependência

20/02/2025, 13:59

Despacho

•23/04/2025, 09:53

Despacho

•20/03/2025, 07:23

Despacho

•19/03/2025, 12:06

Decisão

•10/03/2025, 11:59

Despacho

•21/02/2025, 19:05