Procedimento Comum Cível 0800937-02.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:36

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:52

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(255)

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:36

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:51

Despacho

•06/02/2026, 10:11

28/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:52

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:01

Juntada de informação

15/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 19:52

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 20:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:23

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0800937-02.2015.8.15.0731 [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO(053.219.394-62); RESIDENCIAL PAPILLON(04.374.300/0001-91); HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES(798.608.854-00); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE(045.928.634-02); COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA(09.123.654/0001-87); FERNANDA ALVES RABELO(050.534.404-17); JULIANA GUEDES DA SILVA(028.489.234-31); Vistos. Intime-se o promovido para depositar o valor dos honorários pericias (R$ 3.000,00). Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juiz (a) de Direito em Substituição

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:44

Nomeado perito

26/06/2025, 23:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:48

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:48

Determinada diligência

20/06/2025, 01:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:48

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800937-02.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição retro, diga a Cagepa, no prazo de 10 dias. Com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de produção de provas. da autora. CABEDELO, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:24

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800937-02.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as em caso positivo. CABEDELO, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800937-02.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as em caso positivo. CABEDELO, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de informação

13/02/2025, 20:58

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/02/2025 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

13/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:03

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:18

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:18

Juntada de Petição de informação

03/12/2024, 21:30

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/02/2025 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

25/11/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:23

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/02/2024, 21:24

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:02

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/05/2023, 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 08:20

Juntada de Ofício

21/03/2023, 21:28

Determinada diligência

16/03/2023, 22:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 21:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 22:03

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:30

Juntada de Ofício

30/11/2022, 09:56

Determinada diligência

17/11/2022, 13:59

Conclusos para despacho

14/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 22:23

Juntada de Petição de informação

19/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de informação

22/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

16/06/2022, 23:24

Decorrido prazo de Charles Antonio Leite Moura em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 21:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAPILLON em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:40

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 19:36

Conclusos para despacho

15/04/2022, 22:16

Decorrido prazo de HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:53

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:53

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 22:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAPILLON em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 19:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/11/2021, 18:37

Conclusos para despacho

10/11/2021, 21:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:12

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:52

Juntada de Petição de informação

13/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 22:09

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:48

Juntada de Certidão

28/06/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAPILLON em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:16

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:21

Juntada de Certidão

13/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:03

Juntada de Certidão

30/09/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 23:58

Conclusos para despacho

24/09/2020, 23:57

Juntada de Certidão

24/09/2020, 23:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAPILLON em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:08

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2020, 16:15

Juntada de Certidão

26/08/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:17

Conclusos para despacho

20/08/2020, 21:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:45

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 18:02

Juntada de Certidão

04/08/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 19:16

Conclusos para despacho

01/08/2020, 18:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2020, 18:25

Juntada de Certidão

01/08/2020, 18:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAPILLON em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 20:59

Conclusos para despacho

07/07/2020, 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de diligência

06/07/2020, 12:52

Juntada de Certidão

11/05/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2019, 13:48

Conclusos para despacho

12/12/2019, 18:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/12/2019, 18:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2019, 18:09

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:33

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 23:36

Juntada de certidão

31/10/2019, 17:12

Conclusos para despacho

21/10/2019, 17:05

Juntada de Ofício

10/09/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:02

Conclusos para despacho

30/06/2019, 15:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAPILLON em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 17:24

Conclusos para despacho

16/05/2019, 18:00

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 03:04

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:37

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 02:34

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:22

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 01:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 17:37

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:39

Juntada de certidão

21/11/2018, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 09:36

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 21:04

Conclusos para despacho

24/05/2018, 10:09

Juntada de certidão

24/05/2018, 10:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO SOARES em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2018, 14:59

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2017, 16:53

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 17:03

Conclusos para despacho

05/07/2017, 17:32

Juntada de certidão

05/07/2017, 17:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2017, 13:00

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 15:49

Conclusos para despacho

22/05/2017, 10:44

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 17:36

Juntada de certidão

05/04/2017, 14:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 14/10/2016 23:59:59.

15/10/2016, 00:08

Expedição de Mandado.

09/09/2016, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 11:39

Conclusos para despacho

04/05/2016, 13:27

Juntada de Certidão

04/05/2016, 13:26

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 06:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2016, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 17:55

Expedição de Mandado.

16/02/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 14:30

Conclusos para despacho

20/01/2016, 09:54

Juntada de Certidão

20/01/2016, 09:53

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO em 07/12/2015 23:59:59.

08/12/2015, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2015, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 15:39

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO em 10/08/2015 23:59:59.

11/08/2015, 05:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 10:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/06/2015 23:59:59.

06/06/2015, 05:48

Juntada de Petição de contestação

05/06/2015, 14:13

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO em 27/05/2015 23:59:59.

28/05/2015, 05:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:19

Expedição de Mandado.

05/05/2015, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2015, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/04/2015, 10:19

Conclusos para decisão

30/04/2015, 10:15

Distribuído por sorteio

22/04/2015, 17:11

Despacho

•15/01/2026, 14:03

Despacho

•12/01/2026, 19:52

Despacho

•08/12/2025, 20:01

Despacho

•08/10/2025, 07:49

Despacho

•02/10/2025, 11:29

Decisão

•26/06/2025, 23:04

Decisão

•20/06/2025, 01:05

Despacho

•14/05/2025, 12:10

Despacho

•08/05/2025, 19:19

Despacho

•20/03/2025, 10:17

Despacho

•19/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:29

Despacho

•16/09/2024, 19:23

Todos os documentos(46)

Despacho

•28/04/2026, 10:51

Despacho

•06/02/2026, 10:11

Despacho

•15/01/2026, 14:03

Despacho

•12/01/2026, 19:52

Despacho

•08/12/2025, 20:01

Despacho

•08/10/2025, 07:49

Despacho

•02/10/2025, 11:29

Decisão

•26/06/2025, 23:04

Decisão

•20/06/2025, 01:05

Despacho

•14/05/2025, 12:10

Despacho

•08/05/2025, 19:19

Despacho

•20/03/2025, 10:17

Despacho

•19/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:29

Despacho

•16/09/2024, 19:23

Decisão

•25/02/2024, 21:24

Decisão

•11/07/2023, 08:54

Decisão

•10/07/2023, 17:22

Despacho

•16/03/2023, 22:21

Despacho

•26/02/2023, 21:00

Despacho

•17/11/2022, 13:59

Despacho

•04/10/2022, 20:51

Despacho

•13/07/2022, 17:03

Despacho

•18/05/2022, 16:36

Despacho

•17/04/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:44

Despacho

•13/02/2022, 15:59

Despacho

•15/01/2022, 19:13

Despacho

•26/08/2021, 22:09

Despacho

•08/04/2021, 09:18

Despacho

•29/09/2020, 23:58

Despacho

•21/08/2020, 18:17

Despacho

•03/08/2020, 19:16

Despacho

•08/07/2020, 20:59

Despacho

•30/12/2019, 13:48

Despacho

•04/11/2019, 23:36

Despacho

•01/07/2019, 15:02

Despacho

•21/05/2019, 17:24

Despacho

•29/03/2019, 12:37

Despacho

•30/11/2018, 17:37

Despacho

•24/05/2018, 21:04

Despacho

•17/07/2017, 14:27

Despacho

•29/05/2017, 15:49

Despacho

•14/07/2016, 11:38

Despacho

•25/01/2016, 14:26

Decisão

•30/04/2015, 10:18