Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806332-70.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.925,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

RONIERE ALVES PEDROSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

RONIERE ALVES PEDROSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:31

Decorrido prazo de RONIERE ALVES PEDROSA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de RONIERE ALVES PEDROSA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:57

Publicado Sentença em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806332-70.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Direito de Imagem, Acidente de Trânsito] Parte autora RONIERE ALVES PEDROSA Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:36

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 10:22

Juntada de Projeto de sentença

17/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:58

Conclusos ao Juiz Leigo

12/11/2024, 19:20

Decorrido prazo de RIVALDO ARAUJO FELIPE JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:22

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:31

Decorrido prazo de RONIERE ALVES PEDROSA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de RONIERE ALVES PEDROSA em 09/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2025, 12:36

SENTENÇA

•18/02/2025, 10:22

11/04/2025, 03:57

Publicado Sentença em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806332-70.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Direito de Imagem, Acidente de Trânsito] Parte autora RONIERE ALVES PEDROSA Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:36

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 10:22

Juntada de Projeto de sentença

17/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:58

Conclusos ao Juiz Leigo

12/11/2024, 19:20

Decorrido prazo de RIVALDO ARAUJO FELIPE JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 21:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:44

Determinada diligência

12/08/2024, 09:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 15:18

PROJETO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 09:58

DESPACHO

•12/08/2024, 09:44

DESPACHO

•12/08/2024, 09:44