Execução Fiscal 0809279-84.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.278,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

REBECA CHRISTINY CASTELO BRANCO MONTEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

KATULLO SAMPAIO NUNES

OAB/PB 30419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

REBECA CHRISTINY CASTELO BRANCO MONTEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

1 NUCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 11:20

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2025, 11:20

Declarada incompetência

28/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de REBECA CHRISTINY CASTELO BRANCO MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a embargante para, no prazo de 15 dias, dizer se pretende produzir provas, especificando-as em caso positivo.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:41

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 11:20

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2025, 11:20

Declarada incompetência

28/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 08:50

Despacho

•29/05/2025, 22:03

28/06/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de REBECA CHRISTINY CASTELO BRANCO MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a embargante para, no prazo de 15 dias, dizer se pretende produzir provas, especificando-as em caso positivo.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:12

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0809279-84.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a impugnação aos embargos, diga a embargante no prazo de 15 dias. CABEDELO, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

24/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

15/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REBECA CHRISTINY CASTELO BRANCO MONTEIRO - CPF: 095.411.304-70 (EMBARGANTE).

11/11/2024, 22:26

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de resposta

05/11/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 07:56

Conclusos para despacho

01/10/2024, 20:00

Juntada de Certidão

01/10/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024, 20:59

Distribuído por dependência

16/09/2024, 20:59

Despacho

•28/04/2025, 23:06

Despacho

•21/03/2025, 12:04

Despacho

•18/03/2025, 11:08

Decisão

•11/11/2024, 22:26

Despacho

•16/10/2024, 07:56

Despacho

•23/09/2024, 17:33