Usucapião 0806286-85.2017.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 13:11

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0806286-85.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido constante da última petição da autora, eis que a própria sentença deste Juízo ressalvou a questão das obrigações fiscais, não havendo que se falar em isenção de ITBI diante dos termos da sentença transitada em julgado, podendo a parte discutir a questão na seara administrativa com a Prefeitura, demandando ação própria perante o Juízo competente em matéria fazendá

24/03/2025, 00:00

Outras Decisões

21/03/2025, 13:14

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 13:14

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:12

Processo Desarquivado

14/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2021, 14:52

Transitado em Julgado em 14/04/2021

23/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:25

Juntada de Petição de cota

20/03/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:19

Julgado procedente o pedido

16/03/2021, 13:09

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de cota

09/03/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 08:15

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 10:07

Juntada de Petição de cota

12/01/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:46

Decorrido prazo de GILLYARD TAVARES DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:44

Decorrido prazo de SIMONE FELIX BARROS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 08:12

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2020, 12:50

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 17:52

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:20

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:02

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 13:48

Outras Decisões

15/07/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 12:01

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:40

Juntada de certidão

23/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2018, 16:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:53

Decorrido prazo de SIMONE FELIX BARROS em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:53

Decorrido prazo de GILLYARD TAVARES DA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 10:54

Juntada de certidão

17/08/2018, 10:38

Juntada de certidão

17/08/2018, 10:27

Juntada de certidão

17/08/2018, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2018, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2018, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 09:12

Juntada de certidão

21/06/2018, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 16:33

Conclusos para despacho

18/07/2017, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2017, 20:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 19:44

Indeferida a petição inicial

11/04/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 14:15

Conclusos para despacho

23/02/2017, 17:21

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 11:16

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2021

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 14/04/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(74)