Cumprimento de sentença 0800337-13.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800337-13.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800337-13.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Acidente de Trânsito] Parte autora MOISES RODRIGUES PINTO DE MACEDO Parte ré BANCO BRADESCO DECISÃO Relatório dispensado. Decido. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MOISÉS RODRIGUES PINTO DE MACEDO em face de BANCO BRADESCO S/A. Após o trânsito em julgado da decisão de mérito, houve depósito judicial parcial no valor de R$ 17.968,33, posteriormente levantado pelo exequente. Este sustenta que o pagamento não corresponde à integralidade da condenação, apresentando planilha de cálculo (Id. 85377383) em que apura crédito superior, incluindo multa cominatória e honorários. O executado, por sua vez, apresentou exceção de pré-executividade (Id. 113026323), arguindo nulidades e excesso de execução, sustentando que a obrigação já estaria quitada e que os valores cobrados a título de multa configuram enriquecimento sem causa. Em relação ao valor principal, verifico que a planilha apresentada pelo exequente no Id. 85377383 aponta o montante de R$ 20.534,69, atualizado até janeiro de 2024. Considerando que o executado não apresentou irresignação específica contra tais cálculos, homologo-os, reconhecendo, contudo, a quitação parcial no valor de R$ 17.968,33, já depositados e levantados pelo credor. Resta, portanto, saldo a ser atualizado, cabendo ao exequente apresentar nova planilha com a evolução do débito desde o depósito a menor, discriminando separadamente o principal e os honorários. No tocante à multa diária, observo que, de fato, houve descumprimento da obrigação fixada na decisão de tutela de urgência (Id. 68150130), que determinou ao executado a adoção de providências no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. O exequente afirma que o executado informou nos autos o cumprimento somente em 07/03/2023 (Id. 69983293). Todavia, sustenta que a obrigação não teria sido efetivamente cumprida naquela data, embora não tenha apresentado os extratos necessários para corroborar sua alegação. A apuração apresentada no Id. 85377385 indicou o montante de R$ 77.756,15, valor que não se coaduna, em um primeiro exame, com o lapso temporal de descumprimento comprovado nos autos. Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para reconhecer o excesso na execução das astreintes. Determino que o exequente apresente, no prazo de quinze dias, demonstrativo pormenorizado do débito remanescente do principal, desde o depósito a menor, com atualização separada do principal e dos honorários, bem como demonstrativo da multa cominatória, considerando o período entre a data da citação/intimação do executado para cumprimento e a data do efetivo cumprimento, devendo anexar aos autos os extratos bancários referentes ao mês em que a decisão foi cumprida e ao mês anterior, para confronto. Em seguida, intime-se o executado para efetuar o depósito do valor atualizado em juízo, em quinze dias, sob pena de bloqueio. Havendo depósito voluntário, expeça-se alvará em favor do exequente e prossiga-se nos autos por atos ordinatórios. Partes intimadas. Aguarde-se o decurso do prazo. Fica desde logo consignado que os prazos ora fixados são sucessivos, de modo que o prazo da parte que se manifestará por último somente terá início após o término do prazo da parte que deverá se manifestar primeiro, independentemente de nova intimação. Assim, cada interessado deverá atentar à ordem estabelecida, considerando que o sistema processual já contemplará automaticamente a abertura e contagem dos prazos subsequentes. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES PINTO DE MACEDO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES PINTO DE MACEDO em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Expediente em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES PINTO DE MACEDO em 04/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(28)