Apelação Cível 0800332-37.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.369,69

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

ANDRESSA LOURENCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY MARIANY DOS SANTOS

OAB/DF 38043·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU

OAB/DF 38279·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA

OAB/SE 12583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 09:48

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ANDRESSA LOURENCO DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 07:21

Conhecido o recurso de ANDRESSA LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF: 114.660.624-95 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:33

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:14

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 09:48

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 07:21

Acórdão

•19/12/2025, 07:21

14/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ANDRESSA LOURENCO DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 07:21

Conhecido o recurso de ANDRESSA LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF: 114.660.624-95 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:33

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 19:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 09:03

Recebidos os autos

19/11/2025, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 15:04

Despacho

•27/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:35

Sentença

•24/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:39

Documento Jurisprudência

•11/06/2024, 10:46

Documento Jurisprudência

•11/06/2024, 10:46

Documento Jurisprudência

•11/06/2024, 10:46

Documento Jurisprudência

•11/06/2024, 10:46

Decisão

•10/04/2024, 20:13