Execução Fiscal 0001180-45.2008.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.240,39

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

NAG SERVICE E MINERACAO LTDA

Reu

NAG SERVICE & MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 29/01/2026

31/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

08/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:31

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001180-45.2008.8.15.0271 DESPACHO Em atendimento ao pedido do exequente, proceda-se nova tentativa de penhora de ativos financeiros do réu junto aoi Renajud, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil. Sendo frutífera a penhora, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com Aviso de Recebimento (AR) – o qual deverá ser assinado pelo próprio executado – ou por advogado, se tiver constituído no processo (artigo 12 da Lei 6.830/80), acerca da penhora, p

25/03/2025, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/03/2025, 16:47

Expedição de Carta.

05/02/2025, 11:15

Determinada diligência

13/06/2024, 12:40

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 29/01/2026

31/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•22/11/2025, 10:21

Despacho

•24/03/2025, 17:21

22/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

08/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:31

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001180-45.2008.8.15.0271 DESPACHO Em atendimento ao pedido do exequente, proceda-se nova tentativa de penhora de ativos financeiros do réu junto aoi Renajud, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil. Sendo frutífera a penhora, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com Aviso de Recebimento (AR) – o qual deverá ser assinado pelo próprio executado – ou por advogado, se tiver constituído no processo (artigo 12 da Lei 6.830/80), acerca da penhora, p

25/03/2025, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/03/2025, 16:47

Expedição de Carta.

05/02/2025, 11:15

Determinada diligência

13/06/2024, 12:40

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:36

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:13

Juntada de outros documentos

16/03/2023, 10:10

Juntada de Informações

02/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 07:49

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:30

Juntada de Certidão

08/05/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:07

Conclusos para despacho

15/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 06:07

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:25

Juntada de Certidão

25/08/2020, 16:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 15:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

24/10/2019, 13:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 15:17 TJEPN74

16/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 111/1

16/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

16/09/2019, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 16: 09/2019 MIGRADO PARA PJE

16/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2017 MUNITA BACENJUD

28/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 03/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 07/2016 D002677160271 08:36:46 TERCEIR

21/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 17/05/2016 PROC. REM. A PR

17/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 05/2016 CARTA DE INTIMAçãO EXPEDIDA

17/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 03/2016 IMPULSIONO O FEITO

12/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2013

10/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 07/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 06/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2013 CERTIDAO DO BLOQUEIO ON LINE

22/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 11062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20042012

15/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 14122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 12122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12122011 CITACAO

12/12/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 24102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28072011

01/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10052011

06/06/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [723] - AUTOS A PROCURADORIA JUSTICA 25032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 02022011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022011

03/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08112010

08/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 23082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20072010

06/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 07072010

07/07/2010, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 24052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19012010

19/01/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19012010

19/01/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 23112009

23/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 03082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 02042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 09032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220120092NAG SERVICE E

22/01/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 24112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 24112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 31102008

04/11/2008, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 24102008

29/10/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

20/08/2008, 00:00

Despacho

•13/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:13

Despacho

•17/09/2022, 07:49

Despacho

•13/07/2021, 08:12

Despacho

•20/10/2020, 10:55

Despacho

•07/10/2020, 06:07

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:45