Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800216-51.2016.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2016

Valor da Causa

R$ 123.746,24

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/02/2026, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 10:22

Outras Decisões

10/02/2026, 20:45

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:52

Outras Decisões

22/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:02

Outras Decisões

19/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:22

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/02/2026, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 10:22

Outras Decisões

10/02/2026, 20:45

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 20:45

Decisão

•22/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:52

Outras Decisões

22/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:02

Outras Decisões

19/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

02/08/2025, 09:41

Outras Decisões

31/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/07/2025, 21:10

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800216-51.2016.8.15.0881. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO a Sra. EDICLÉCIA DANTAS HERCULANO, de todos os termos da DECISÃO de ID.116410854, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à aceitação do encargo, com base na análise dos autos digitais. Honorários periciais fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Valor que deverá ser adiantado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, com deliberação ao final, quanto a esse custo, a depender do resultado da perícia. SÃO BENTO 18 de julho de 2025 SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:32

Nomeado perito

17/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2025, 22:03

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800216-51.2016.8.15.0881 DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de execução de título judicial com obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fazenda Pública. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC/2015). 2. Se impugnado, intime-se a parte exequente para manifestar-se em quinze dias. Cumpra-se. Diligências ne

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:41

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 15:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 08/03/2025

18/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO BENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:49

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2024, 09:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:37

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/09/2024 08:30 Vara Única de São Bento.

09/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de informação

01/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/09/2024 08:30 Vara Única de São Bento.

05/03/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:01

Conclusos para decisão

17/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

08/12/2023, 10:25

Recebidos os autos

08/12/2023, 05:02

Juntada de certidão de prevenção

08/12/2023, 05:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de apelação

17/02/2023, 17:51

Decorrido prazo de BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:49

Conclusos para decisão

29/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 22:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:18

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

06/06/2020, 23:17

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 08:24

Juntada de provimento correcional

12/02/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 12:20

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2018, 11:42

Juntada de certidão

17/09/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 18:12

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2017, 19:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2017, 10:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME - CNPJ: 07.936.090/0001-76 (AUTOR).

04/08/2017, 13:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME - CNPJ: 07.936.090/0001-76 (AUTOR).

04/08/2017, 13:04

Conclusos para despacho

30/03/2017, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 12:49

Conclusos para decisão

04/12/2016, 23:37

Distribuído por sorteio

04/12/2016, 23:37

Decisão

•19/08/2025, 20:32

Despacho

•02/08/2025, 09:49

Decisão

•31/07/2025, 17:35

Decisão

•17/07/2025, 09:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 22:03

Despacho

•24/03/2025, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 16:49

Sentença

•17/12/2024, 09:52

Despacho

•05/03/2024, 08:01

Despacho

•13/12/2023, 16:01

Acórdão

•11/10/2023, 10:45

Despacho

•20/09/2023, 17:56

Despacho

•20/09/2023, 11:11

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/02/2026, 20:45

Decisão

•22/09/2025, 13:26

Decisão

•19/08/2025, 20:32

Despacho

•02/08/2025, 09:49

Decisão

•31/07/2025, 17:35

Decisão

•17/07/2025, 09:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 22:03

Despacho

•24/03/2025, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 16:49

Sentença

•17/12/2024, 09:52

Despacho

•05/03/2024, 08:01

Despacho

•13/12/2023, 16:01

Acórdão

•11/10/2023, 10:45

Despacho

•20/09/2023, 17:56

Despacho

•20/09/2023, 11:11

Despacho

•29/05/2023, 13:27

Despacho

•20/05/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:25

Sentença

•25/11/2022, 13:25

Despacho

•25/07/2021, 22:17

Despacho

•15/10/2019, 12:20

Despacho

•12/03/2018, 18:12

Decisão

•04/08/2017, 13:03

Despacho

•21/02/2017, 12:49