Cumprimento de sentença 0800729-16.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

JOAO MOTA NETO

CPF

Autor

EDSON

Reu

EDSON VIEIRA DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO

OAB/PB 15276·CPF·Representa: Réu

ACRÍSIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/PB 4718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:08

Juntada de documento de comprovação

29/09/2025, 13:37

Juntada de informação

18/09/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

18/09/2025, 09:50

Juntada de informação

12/09/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:56

Expedido alvará de levantamento

10/07/2025, 11:16

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE MIRANDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Juntada de comunicações

02/06/2025, 13:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:22

Processo Desarquivado

02/06/2025, 09:21

Todas as movimentações(334)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:08

Juntada de documento de comprovação

29/09/2025, 13:37

Juntada de informação

18/09/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 11:06

Despacho

•10/07/2025, 11:16

18/09/2025, 09:50

Juntada de informação

12/09/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:56

Expedido alvará de levantamento

10/07/2025, 11:16

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE MIRANDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Juntada de comunicações

02/06/2025, 13:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:22

Processo Desarquivado

02/06/2025, 09:21

Juntada de comunicações

02/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOAO MOTA NETO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:28

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:13

Juntada de comunicações

29/05/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

29/05/2025, 07:39

Juntada de Ofício

27/05/2025, 10:30

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:57

Juntada de Alvará

14/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) da sentença: Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os s Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800729-16.2019.8.15.0751

14/05/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 15:51

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/05/2025, 07:01

Determinado o arquivamento

10/05/2025, 07:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:25

Juntada de Projeto de sentença

08/05/2025, 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo

08/05/2025, 11:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

08/05/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2025, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimados para participar da audiência de conciliação no dia 08/05/2025 11:00h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por m Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800729-16.2019.8.15.0751

29/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:46

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 05:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:41

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 08/05/2025 11:00h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo( Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800729-16.2019.8.15.0751

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:09

Expedição de Carta.

24/03/2025, 16:08

Juntada de Decisão

20/03/2025, 15:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

20/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:14

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE MIRANDA em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:31

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2024, 03:31

Expedição de Carta.

02/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE MIRANDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:49

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE MIRANDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:49

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de JOAO MOTA NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2024, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/06/2024 08:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.

19/06/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/06/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 11:18

Juntada de provimento correcional

12/06/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

08/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2024, 10:33

Desentranhado o documento

07/06/2024, 10:32

Desentranhado o documento

07/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/06/2024 08:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.

29/05/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 07:09

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2024 10:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

27/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2024 10:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

29/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 07:31

Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:28

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 13:15

Desentranhado o documento

15/03/2024, 13:15

Conclusos para despacho

13/03/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:57

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:59

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:02

Processo Desarquivado

29/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:06

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:03

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:12

Juntada de documento de comprovação

12/04/2023, 07:05

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Juntada de documento de comprovação

05/04/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:49

Juntada de documento de comprovação

30/03/2023, 08:46

Juntada de Ofício

27/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 19:46

Determinado o arquivamento

11/03/2023, 19:46

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:41

Juntada de ofício

10/03/2023, 12:40

Juntada de documento de comprovação

01/03/2023, 12:52

Juntada de Ofício

01/03/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:48

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

18/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

16/01/2023, 23:16

Juntada de documento de comprovação

16/01/2023, 23:15

Juntada de documento de comprovação

16/01/2023, 23:14

Juntada de comunicações

12/01/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 13:59

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/10/2022 10:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

20/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 20/10/2022 10:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

30/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:45

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/09/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

06/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

12/08/2022, 07:44

Juntada de documento de comprovação

12/08/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 21:51

Juntada de documento de comprovação

05/07/2022, 21:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE MIRANDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:07

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:05

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:48

Juntada de informação

04/05/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:27

Juntada de documento de comprovação

04/03/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:18

Juntada de documento de comprovação

16/02/2022, 09:50

Juntada de documento de comprovação

16/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DE MIRANDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 14:42

Juntada de diligência

08/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:39

Juntada de documento de comprovação

01/02/2022, 20:38

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 21:57

Conclusos para despacho

22/12/2021, 08:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/12/2021, 08:22

Juntada de diligência

28/11/2021, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 10:48

Juntada de Ofício

05/10/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:57

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:53

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:02

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:14

Juntada de outros documentos

13/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de JOAO MOTA NETO em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 21:52

Juntada de outros documentos

07/07/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:57

Conclusos para despacho

28/06/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 19:25

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:08

Juntada de Certidão

22/06/2021, 10:06

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 10:03

Juntada de outros documentos

18/06/2021, 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2021, 19:30

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:04

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:40

Juntada de outros documentos

19/05/2021, 12:39

Decorrido prazo de JOAO MOTA NETO em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:04

Juntada de outros documentos

26/03/2021, 12:03

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2020, 18:15

Conclusos para despacho

11/12/2020, 00:56

Juntada de Certidão

11/12/2020, 00:55

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 11:14

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:20

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Bayeux.

03/11/2020, 09:08

Juntada de cálculo(s) da contadoria

03/11/2020, 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:31

Conclusos para despacho

28/10/2020, 20:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:39

Conclusos para despacho

25/09/2020, 08:05

Recebidos os autos

24/09/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 08:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

03/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2019, 17:02

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/06/2019, 13:11

Conclusos para despacho

20/06/2019, 07:43

Juntada de certidão

20/06/2019, 07:43

Juntada de Petição de recurso inominado

18/06/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 13:13

Julgado procedente o pedido

05/06/2019, 10:10

Juntada de projeto de sentença

04/06/2019, 17:48

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 17:48

Juntada de projeto de sentença

04/06/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 16:31

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

21/05/2019, 17:44

Audiência una realizada para 21/05/2019 14:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

21/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2019, 17:19

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 17:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:11

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 10:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:14

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:21

Audiência una designada para 21/05/2019 14:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

07/03/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 12:11

Sentença

•10/05/2025, 07:01

Projeto de sentença

•08/05/2025, 11:25

Despacho

•28/04/2025, 12:46

Despacho

•24/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:14

Despacho

•19/11/2024, 10:53

Despacho

•22/10/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:49

Despacho

•12/09/2024, 10:23

Decisão

•08/08/2024, 12:37

Despacho

•29/07/2024, 19:45

Despacho

•28/06/2024, 18:11

Despacho

•11/06/2024, 12:14

Todos os documentos(63)

Despacho

•29/08/2025, 11:06

Despacho

•10/07/2025, 11:16

Sentença

•10/05/2025, 07:01

Projeto de sentença

•08/05/2025, 11:25

Despacho

•28/04/2025, 12:46

Despacho

•24/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:14

Despacho

•19/11/2024, 10:53

Despacho

•22/10/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:49

Despacho

•12/09/2024, 10:23

Decisão

•08/08/2024, 12:37

Despacho

•29/07/2024, 19:45

Despacho

•28/06/2024, 18:11

Despacho

•11/06/2024, 12:14

Despacho

•29/05/2024, 07:09

Despacho

•24/04/2024, 07:31

Despacho

•15/03/2024, 19:28

Despacho

•13/03/2024, 08:57

Despacho

•03/03/2024, 16:11

Despacho

•21/02/2024, 11:45

Despacho

•29/01/2024, 11:19

Despacho

•15/12/2023, 10:01

Despacho

•04/12/2023, 12:03

Despacho

•12/04/2023, 11:03

Decisão

•11/03/2023, 19:46

Despacho

•27/02/2023, 15:15

Despacho

•23/02/2023, 11:54

Despacho

•17/01/2023, 09:17

Despacho

•28/11/2022, 13:59

Despacho

•24/10/2022, 18:01

Despacho

•29/09/2022, 21:45

Despacho

•30/08/2022, 09:16

Decisão

•05/07/2022, 18:01

Despacho

•13/06/2022, 15:04

Despacho

•12/05/2022, 12:05

Despacho

•15/04/2022, 12:51

Despacho

•01/04/2022, 19:32

Despacho

•04/03/2022, 17:09

Despacho

•28/02/2022, 18:26

Despacho

•21/02/2022, 12:18

Despacho

•08/01/2022, 21:57

Despacho

•01/10/2021, 09:59

Despacho

•30/09/2021, 09:53

Despacho

•14/09/2021, 12:02

Despacho

•07/07/2021, 18:57

Despacho

•25/06/2021, 19:25

Decisão

•16/06/2021, 19:30

Despacho

•24/05/2021, 18:04

Despacho

•14/12/2020, 19:00

Despacho

•01/12/2020, 11:14

Despacho

•18/11/2020, 17:20

Despacho

•29/10/2020, 16:31

Documento de Comprovação

•27/10/2020, 16:12

Despacho

•25/09/2020, 11:39

Acórdão

•02/09/2020, 21:56

Despacho

•24/08/2020, 02:46

Despacho

•04/07/2019, 17:04

Decisão

•20/06/2019, 13:11

Sentença

•05/06/2019, 10:10

Projeto de sentença

•04/06/2019, 17:48

Projeto de sentença

•04/06/2019, 17:48

Documento de Identificação

•04/06/2019, 17:48