Cumprimento de sentença 0832567-49.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

RIVALDO CESAR DUARTE COSTA

CPF

Autor

JORIETE MARIA BRASILEIRO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS

OAB/PB 12447·CPF·Representa: Autor

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 13995·CPF·Representa: Autor

KUNIKO MATSUMIYA

OAB/PE 18073·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS

OAB/PB 12447·CPF·Representa: Réu

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 13995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 14:01

Evoluída a classe de DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de RIVALDO CESAR DUARTE COSTA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim esclarecido, ao mais, fica ratificado os demais termos da sentença. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se na forma do art. 1.003, caput, do CPC, por meio eletrônico (CPC, art. 270). João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:19

Embargos de declaração acolhidos

26/07/2023, 23:39

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de JORIETE MARIA BRASILEIRO DUARTE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de KUNIKO MATSUMIYA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 14:01

Evoluída a classe de DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de RIVALDO CESAR DUARTE COSTA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Documentos

DESPACHO

•30/11/2015, 17:38

DESPACHO

•08/01/2016, 11:00

03/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim esclarecido, ao mais, fica ratificado os demais termos da sentença. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se na forma do art. 1.003, caput, do CPC, por meio eletrônico (CPC, art. 270). João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:19

Embargos de declaração acolhidos

26/07/2023, 23:39

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de JORIETE MARIA BRASILEIRO DUARTE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de KUNIKO MATSUMIYA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0832567-49.2015.8.15.2001 Natureza: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) Promovente: RIVALDO CESAR DUARTE COSTA Promovido(a): JORIETE MARIA BRASILEIRO DUARTE DESPACHO Vistos e bem examinados, temos que... Certifique-se se os embargos declaratórios opostos contra a sentença foram apresentados dentro do prazo estabelecido no art. 1.023, caput, do CPC (cinco dias). Se intempest

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:58

Juntada de Certidão

20/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 23:53

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2023, 23:56

Juntada de Petição de cota

14/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/02/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 12:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de KUNIKO MATSUMIYA em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:41

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:45

Juntada de informações prestadas

20/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:15

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:05

Juntada de documento de comprovação

12/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 13:56

Juntada de informações prestadas

26/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 22:23

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:03

Juntada de documento de comprovação

14/12/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:39

Juntada de informações prestadas

12/12/2022, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 10:45

Juntada de informações prestadas

03/12/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

03/12/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 20:45

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de cota

07/11/2022, 17:01

Juntada de informações prestadas

27/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:36

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:21

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Juntada de informações prestadas

23/09/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 21:02

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2022, 23:45

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 23:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2022, 23:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/05/2022 10:30 6ª Vara de Família da Capital.

25/05/2022, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 12:49

Juntada de diligência

27/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de cota

01/04/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 13:23

Juntada de devolução de mandado

01/04/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 22:13

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/05/2022 10:30 6ª Vara de Família da Capital.

28/03/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:59

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:14

Juntada de documento de comprovação

22/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 23:12

Juntada de diligência

17/02/2022, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 22:45

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:17

Juntada de informações prestadas

08/02/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:09

Juntada de informações prestadas

03/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:43

Conclusos para despacho

21/10/2021, 07:57

Juntada de informações prestadas

21/10/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 23:14

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 13:56

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:40

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/05/2021 09:10 6ª Vara de Família da Capital.

26/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de cota

10/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:45

Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 09:10 6ª Vara de Família da Capital.

08/03/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 20:45

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:46

Audiência Conciliação cancelada para 02/03/2021 11:20 6ª Vara de Família da Capital.

25/02/2021, 14:45

Juntada de Certidão

25/02/2021, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 19:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2021, 19:44

Juntada de Petição de cota

08/12/2020, 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 19:43

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 19:43

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:57

Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 11:20 6ª Vara de Família da Capital.

07/12/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 08:27

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:29

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:19

Conclusos para despacho

07/08/2020, 08:02

Juntada de Certidão

07/08/2020, 08:00

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2020, 23:58

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

23/03/2020, 17:57

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2020, 17:20

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:57

Conclusos para despacho

04/10/2019, 20:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2019, 00:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2019, 00:10

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 02:11

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:11

Juntada de Ofício

22/08/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 18:10

Conclusos para despacho

12/08/2019, 19:21

Processo Desarquivado

12/08/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2018, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2018, 17:18

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:43

Arquivado Definitivamente

04/06/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 22:45

Conclusos para despacho

08/05/2018, 18:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/05/2018, 18:23

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 08:57

Conclusos para despacho

03/03/2018, 14:33

Processo Desarquivado

03/03/2018, 14:33

Juntada de certidão

03/03/2018, 14:32

Arquivado Definitivamente

13/12/2017, 18:01

Transitado em Julgado em 25 de Fevereiro de 2016

13/12/2017, 18:01

Juntada de Ofício

04/12/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 13:08

Conclusos para despacho

18/10/2017, 13:14

Processo Desarquivado

18/10/2017, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 14:59

Arquivado Definitivamente

17/06/2016, 12:36

Julgado procedente o pedido

26/02/2016, 10:39

Audiência conciliação realizada para 25/02/2016 15:30 7ª Vara de Família da Capital.

25/02/2016, 17:41

Audiência conciliação designada para 25/02/2016 15:30 7ª Vara de Família da Capital.

25/02/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 11:01

Conclusos para despacho

15/12/2015, 17:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2015, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 17:38

Conclusos para despacho

24/11/2015, 17:07

Distribuído por sorteio

23/11/2015, 18:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/02/2016, 17:41

DESPACHO

•23/10/2017, 13:08

DESPACHO

•09/03/2018, 08:57

DESPACHO

•30/05/2018, 13:34

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2018, 17:18

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2018, 17:29

DESPACHO

•21/08/2019, 18:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2019, 00:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2019, 00:12

DESPACHO

•28/11/2019, 17:57

DESPACHO

•27/03/2020, 09:43

DESPACHO

•10/08/2020, 16:19

DESPACHO

•24/08/2020, 16:29

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•30/11/2015, 17:38

DESPACHO

•08/01/2016, 11:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/02/2016, 17:41

DESPACHO

•23/10/2017, 13:08

DESPACHO

•09/03/2018, 08:57

DESPACHO

•30/05/2018, 13:34

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2018, 17:18

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2018, 17:29

DESPACHO

•21/08/2019, 18:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2019, 00:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2019, 00:12

DESPACHO

•28/11/2019, 17:57

DESPACHO

•27/03/2020, 09:43

DESPACHO

•10/08/2020, 16:19

DESPACHO

•24/08/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 08:27

DESPACHO

•07/03/2021, 20:45

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•03/04/2021, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/04/2021, 10:58

DESPACHO

•17/09/2021, 14:46

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/10/2021, 23:59

DESPACHO

•12/10/2021, 13:56

DESPACHO

•01/02/2022, 20:43

DESPACHO

•07/02/2022, 15:12

DESPACHO

•28/03/2022, 18:59

DESPACHO

•20/09/2022, 21:02

DESPACHO

•28/11/2022, 20:45

DESPACHO

•17/12/2022, 22:23

DESPACHO

•16/01/2023, 19:15

SENTENÇA

•24/02/2023, 15:28

DESPACHO

•27/03/2023, 23:53

DESPACHO

•20/04/2023, 12:58

SENTENÇA

•26/07/2023, 23:39