Procedimento Comum Cível 0800312-52.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

06/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:08

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800312-52.2017.8.15.0551 S E N T E N Ç A Vistos, etc. A parte autora, identificável na exordial, através de advogados constituídos, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face do ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, identificado nos autos, asseverando, em síntese, fazer parte do rol de consumidores de energia elétrica, cuja cobrança do ICMS, que é repassado para o Estado da Paraíba, afirmando

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:47

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:32

Processo Desarquivado

28/02/2025, 10:25

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:18

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

13/07/2018, 12:09

Conclusos para despacho

12/07/2018, 10:53

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:52

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

06/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:08

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 18:47

SENTENÇA

•25/03/2025, 18:47

27/03/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800312-52.2017.8.15.0551 S E N T E N Ç A Vistos, etc. A parte autora, identificável na exordial, através de advogados constituídos, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face do ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, identificado nos autos, asseverando, em síntese, fazer parte do rol de consumidores de energia elétrica, cuja cobrança do ICMS, que é repassado para o Estado da Paraíba, afirmando

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:47

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:32

Processo Desarquivado

28/02/2025, 10:25

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:18

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

13/07/2018, 12:09

Conclusos para despacho

12/07/2018, 10:53

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2018, 21:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 20:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 13:19

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 08:04

Conclusos para despacho

18/10/2017, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 11:23

Juntada de Petição de contestação

26/05/2017, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 14:03

Conclusos para despacho

01/05/2017, 10:57

Juntada de certidão

28/04/2017, 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2017, 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2017, 16:55

Conclusos para decisão

05/03/2017, 18:59

Distribuído por sorteio

05/03/2017, 18:59

DECISÃO

•13/07/2018, 12:09

DESPACHO

•08/11/2017, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2017, 11:23

DESPACHO

•09/05/2017, 12:19

DECISÃO

•22/03/2017, 13:48