Procedimento Comum Cível 0844360-48.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 340.924,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:31

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:05

Juntada de devolução de mandado

15/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 18:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de informação

28/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(175)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:31

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:05

Juntada de devolução de mandado

15/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 18:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de informação

28/11/2025, 10:13

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:01

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA. REU: A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME. DECISÃO Compulsando a integralidade dos autos, vislumbro uma sequência de atos praticados à revelia das determinações contidas na decisão de ID 69733327, por meio da qual este Juízo expressamente determinou o depósito JUDICIAL dos honorários periciais. O expert nomeado, em manifesta contrariedade à ordem judicial, requereu o adiantamento de 50% dos honorários em conta bancária pessoal (ID 72123677), tendo o promovido realizado o pagamento diretamente ao perito, de livre e espontânea vontade e sem o aval deste Juízo (ID 73132576). Consta, ainda, que o auxiliar da Justiça percebeu o valor em 05/05/2023 e informou suposto agendamento de visita técnica para 22/05/2023 (ID 73048663). Contudo, mais de dois anos se passaram sem a apresentação do laudo pericial, embora o perito tenha sido intimado em três oportunidades distintas (ID’s 83910874, 88981021 e 121705390). O quadro revela grave desídia funcional do perito ANDERSON DANTAS TORRES (CPF nº 002.541.475-50), em flagrante violação aos deveres previstos nos artigos 465, 466 e 468 do CPC. Diante disso, com fundamento no artigo 158 do Código de Processo Civil, e visando preservar a regularidade e a celeridade processual, DETERMINO: I) a DESTITUIÇÃO imediata do perito ANDERSON DANTAS TORRES, por desídia e descumprimento reiterado de determinações judiciais; II) a INABILITAÇÃO para a realização de perícias neste Juízo pelo prazo de 02 (dois) anos; III) OFICIE-SE imediatamente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA/PB), encaminhando cópia desta decisão para que a autarquia profissional adote as providências administrativas que entender cabíveis; IV) Determino a intimação pessoal do referido profissional, a ser realizada por oficial de justiça pelo número de WhatsApp (83) 98848-0708 e, subsidiariamente, no endereço Rua Cordélia Velloso Frade, nº 892, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, CEP 58052-430, para que proceda, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, à devolução integral da quantia recebida indevidamente, conforme comprovante de ID 73132576, sob pena de instauração de procedimento criminal por desobediência (art. 330 do CP). Reitero o caráter personalíssimo da intimação, devendo o meirinho certificar minuciosamente a diligência; V) A nomeação de novo perito será realizada após a resolução da controvérsia relativa à devolução dos valores indevidamente percebidos. Intimações e providências necessárias. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0844360-48.2016.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA. REU: A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME. DECISÃO Compulsando a integralidade dos autos, vislumbro uma sequência de atos praticados à revelia das determinações contidas na decisão de ID 69733327, por meio da qual este Juízo expressamente determinou o depósito JUDICIAL dos honorários periciais. O expert nomeado, em manifesta contrariedade à ordem judicial, requereu o adiantamento de 50% dos honorários em conta bancária pessoal (ID 72123677), tendo o promovido realizado o pagamento diretamente ao perito, de livre e espontânea vontade e sem o aval deste Juízo (ID 73132576). Consta, ainda, que o auxiliar da Justiça percebeu o valor em 05/05/2023 e informou suposto agendamento de visita técnica para 22/05/2023 (ID 73048663). Contudo, mais de dois anos se passaram sem a apresentação do laudo pericial, embora o perito tenha sido intimado em três oportunidades distintas (ID’s 83910874, 88981021 e 121705390). O quadro revela grave desídia funcional do perito ANDERSON DANTAS TORRES (CPF nº 002.541.475-50), em flagrante violação aos deveres previstos nos artigos 465, 466 e 468 do CPC. Diante disso, com fundamento no artigo 158 do Código de Processo Civil, e visando preservar a regularidade e a celeridade processual, DETERMINO: I) a DESTITUIÇÃO imediata do perito ANDERSON DANTAS TORRES, por desídia e descumprimento reiterado de determinações judiciais; II) a INABILITAÇÃO para a realização de perícias neste Juízo pelo prazo de 02 (dois) anos; III) OFICIE-SE imediatamente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA/PB), encaminhando cópia desta decisão para que a autarquia profissional adote as providências administrativas que entender cabíveis; IV) Determino a intimação pessoal do referido profissional, a ser realizada por oficial de justiça pelo número de WhatsApp (83) 98848-0708 e, subsidiariamente, no endereço Rua Cordélia Velloso Frade, nº 892, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, CEP 58052-430, para que proceda, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, à devolução integral da quantia recebida indevidamente, conforme comprovante de ID 73132576, sob pena de instauração de procedimento criminal por desobediência (art. 330 do CP). Reitero o caráter personalíssimo da intimação, devendo o meirinho certificar minuciosamente a diligência; V) A nomeação de novo perito será realizada após a resolução da controvérsia relativa à devolução dos valores indevidamente percebidos. Intimações e providências necessárias. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0844360-48.2016.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/11/2025, 00:00

Juntada de Ofício

26/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA. REU: A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME. DECISÃO Compulsando a integralidade dos autos, vislumbro uma sequência de atos praticados à revelia das determinações contidas na decisão de ID 69733327, por meio da qual este Juízo expressamente determinou o depósito JUDICIAL dos honorários periciais. O expert nomeado, em manifesta contrariedade à ordem judicial, requereu o adiantamento de 50% dos honorários em conta bancária pessoal (ID 72123677), tendo o promovido realizado o pagamento diretamente ao perito, de livre e espontânea vontade e sem o aval deste Juízo (ID 73132576). Consta, ainda, que o auxiliar da Justiça percebeu o valor em 05/05/2023 e informou suposto agendamento de visita técnica para 22/05/2023 (ID 73048663). Contudo, mais de dois anos se passaram sem a apresentação do laudo pericial, embora o perito tenha sido intimado em três oportunidades distintas (ID’s 83910874, 88981021 e 121705390). O quadro revela grave desídia funcional do perito ANDERSON DANTAS TORRES (CPF nº 002.541.475-50), em flagrante violação aos deveres previstos nos artigos 465, 466 e 468 do CPC. Diante disso, com fundamento no artigo 158 do Código de Processo Civil, e visando preservar a regularidade e a celeridade processual, DETERMINO: I) a DESTITUIÇÃO imediata do perito ANDERSON DANTAS TORRES, por desídia e descumprimento reiterado de determinações judiciais; II) a INABILITAÇÃO para a realização de perícias neste Juízo pelo prazo de 02 (dois) anos; III) OFICIE-SE imediatamente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA/PB), encaminhando cópia desta decisão para que a autarquia profissional adote as providências administrativas que entender cabíveis; IV) Determino a intimação pessoal do referido profissional, a ser realizada por oficial de justiça pelo número de WhatsApp (83) 98848-0708 e, subsidiariamente, no endereço Rua Cordélia Velloso Frade, nº 892, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, CEP 58052-430, para que proceda, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, à devolução integral da quantia recebida indevidamente, conforme comprovante de ID 73132576, sob pena de instauração de procedimento criminal por desobediência (art. 330 do CP). Reitero o caráter personalíssimo da intimação, devendo o meirinho certificar minuciosamente a diligência; V) A nomeação de novo perito será realizada após a resolução da controvérsia relativa à devolução dos valores indevidamente percebidos. Intimações e providências necessárias. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0844360-48.2016.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA. REU: A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME. DECISÃO Compulsando a integralidade dos autos, vislumbro uma sequência de atos praticados à revelia das determinações contidas na decisão de ID 69733327, por meio da qual este Juízo expressamente determinou o depósito JUDICIAL dos honorários periciais. O expert nomeado, em manifesta contrariedade à ordem judicial, requereu o adiantamento de 50% dos honorários em conta bancária pessoal (ID 72123677), tendo o promovido realizado o pagamento diretamente ao perito, de livre e espontânea vontade e sem o aval deste Juízo (ID 73132576). Consta, ainda, que o auxiliar da Justiça percebeu o valor em 05/05/2023 e informou suposto agendamento de visita técnica para 22/05/2023 (ID 73048663). Contudo, mais de dois anos se passaram sem a apresentação do laudo pericial, embora o perito tenha sido intimado em três oportunidades distintas (ID’s 83910874, 88981021 e 121705390). O quadro revela grave desídia funcional do perito ANDERSON DANTAS TORRES (CPF nº 002.541.475-50), em flagrante violação aos deveres previstos nos artigos 465, 466 e 468 do CPC. Diante disso, com fundamento no artigo 158 do Código de Processo Civil, e visando preservar a regularidade e a celeridade processual, DETERMINO: I) a DESTITUIÇÃO imediata do perito ANDERSON DANTAS TORRES, por desídia e descumprimento reiterado de determinações judiciais; II) a INABILITAÇÃO para a realização de perícias neste Juízo pelo prazo de 02 (dois) anos; III) OFICIE-SE imediatamente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA/PB), encaminhando cópia desta decisão para que a autarquia profissional adote as providências administrativas que entender cabíveis; IV) Determino a intimação pessoal do referido profissional, a ser realizada por oficial de justiça pelo número de WhatsApp (83) 98848-0708 e, subsidiariamente, no endereço Rua Cordélia Velloso Frade, nº 892, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, CEP 58052-430, para que proceda, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, à devolução integral da quantia recebida indevidamente, conforme comprovante de ID 73132576, sob pena de instauração de procedimento criminal por desobediência (art. 330 do CP). Reitero o caráter personalíssimo da intimação, devendo o meirinho certificar minuciosamente a diligência; V) A nomeação de novo perito será realizada após a resolução da controvérsia relativa à devolução dos valores indevidamente percebidos. Intimações e providências necessárias. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0844360-48.2016.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/11/2025, 00:00

Outras Decisões

25/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:10

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:31

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:13

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de diligência

21/12/2023, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 11:24

Determinada diligência

03/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844360-48.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844360-48.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de A. V. SERVICOS & OBRAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA(03.582.189/0001-66); A. V. SE

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de Müller Alves Alencar em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de Débora Maria de Galiza Fernandes Pinheiro Queiroga em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de Débora Maria de Galiza Fernandes Pinheiro Queiroga em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de Müller Alves Alencar em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão

03/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:48

Nomeado perito

03/03/2023, 12:22

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de Müller Alves Alencar em 17/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:52

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de Müller Alves Alencar em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de Débora Maria de Galiza Fernandes Pinheiro Queiroga em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 22:10

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 10:06

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de Müller Alves Alencar em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de Débora Maria de Galiza Fernandes Pinheiro Queiroga em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:45

Juntada de Certidão

21/05/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de Débora Maria de Galiza Fernandes Pinheiro Queiroga em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de Müller Alves Alencar em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:35

Conclusos para despacho

11/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2020, 14:16

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:13

Decorrido prazo de NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:13

Decorrido prazo de Müller Alves Alencar em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:13

Decorrido prazo de Débora Maria de Galiza Fernandes Pinheiro Queiroga em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:00

Outras Decisões

20/07/2020, 16:13

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:54

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 14/10/2019 23:59:59.

20/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 14/10/2019 23:59:59.

20/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de Müller Alves Alencar em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:56

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 08:14

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 11:53

Outras Decisões

19/03/2019, 12:57

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:27

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:36

Decorrido prazo de Débora Maria de Galiza Fernandes Pinheiro Queiroga em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:36

Decorrido prazo de Müller Alves Alencar em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:36

Decorrido prazo de RENATA REGINA COSTA CAMINHA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:36

Decorrido prazo de VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2017, 17:03

Distribuído por sorteio

09/09/2016, 15:26

Conclusos para decisão

09/09/2016, 15:26

Documentos

Despacho

•25/07/2017, 17:03

Decisão

•19/03/2019, 12:57

Despacho

•02/04/2019, 08:14

Decisão

•20/07/2020, 16:13

Despacho

•02/12/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 22:10

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 20:20

Decisão

•03/03/2023, 12:22

Decisão

•20/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:39

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/07/2017, 17:03

Decisão

•19/03/2019, 12:57

Despacho

•02/04/2019, 08:14

Decisão

•20/07/2020, 16:13

Despacho

•02/12/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 22:10

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 20:20

Decisão

•03/03/2023, 12:22

Decisão

•20/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:39

Despacho

•03/12/2023, 16:19

Despacho

•28/08/2025, 11:10

Decisão

•25/11/2025, 14:06

Decisão

•25/11/2025, 14:06

Decisão

•26/11/2025, 07:40

Despacho

•16/12/2025, 15:05

Despacho

•23/03/2026, 12:32

Despacho

•23/03/2026, 12:32