Execução Fiscal 0802250-27.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 14.615,37

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 21:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:48

Juntada de Certidão

05/05/2026, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 22:11

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:44

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:49

Nomeado curador

21/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(104)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 21:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:48

Juntada de Certidão

05/05/2026, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 22:11

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 21:18

Decisão

•23/03/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:44

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:49

Nomeado curador

21/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Publicado Edital em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA - ME. EXECUTADO: SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 14.615,37, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou g Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0802250-27.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

27/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

26/03/2025, 07:17

Deferido o pedido de

25/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 22:31

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:36

Deferido o pedido de

22/01/2024, 12:29

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:02

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

09/08/2023, 20:06

Conclusos para decisão

08/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:57

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:54

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 18:55

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2023, 12:19

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

19/02/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 00:32

Conclusos para despacho

03/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 00:29

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:27

Determinada diligência

13/12/2021, 23:06

Conclusos para despacho

12/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:03

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 21:04

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 14:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/06/2019, 10:41

Conclusos para despacho

21/06/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 22:18

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2018, 09:45

Conclusos para despacho

13/11/2018, 18:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2018, 18:28

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:47

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2018, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2018, 12:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 22:17

Conclusos para despacho

29/05/2017, 13:29

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 11:02

Despacho

•04/03/2026, 11:11

Decisão

•21/08/2025, 09:03

Despacho

•25/03/2025, 13:19

Despacho

•18/02/2025, 11:20

Despacho

•08/11/2024, 22:31

Despacho

•20/02/2024, 12:43

Despacho

•22/01/2024, 12:29

Decisão

•09/08/2023, 20:06

Despacho

•27/06/2023, 18:07

Despacho

•02/05/2023, 19:54

Despacho

•09/04/2023, 18:55

Despacho

•21/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 08:04

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/05/2026, 21:18

Decisão

•23/03/2026, 22:11

Despacho

•04/03/2026, 11:11

Decisão

•21/08/2025, 09:03

Despacho

•25/03/2025, 13:19

Despacho

•18/02/2025, 11:20

Despacho

•08/11/2024, 22:31

Despacho

•20/02/2024, 12:43

Despacho

•22/01/2024, 12:29

Decisão

•09/08/2023, 20:06

Despacho

•27/06/2023, 18:07

Despacho

•02/05/2023, 19:54

Despacho

•09/04/2023, 18:55

Despacho

•21/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 08:04

Despacho

•04/07/2022, 00:32

Despacho

•09/05/2022, 00:29

Decisão

•13/12/2021, 23:06

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:03

Despacho

•25/09/2019, 21:04

Despacho

•20/02/2019, 22:18

Decisão

•24/11/2018, 09:45

Despacho

•29/05/2017, 22:05