Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828453-72.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.206,08

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO

OAB/PB 31494·CPF·Representa: Autor

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB 31511·CPF·Representa: Autor

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:09

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro (com destaque dos honorários contratuais), p EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0828453-72.2023.8.15.0001

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:46

Juntada de Precatório

26/03/2025, 11:45

Juntada de Precatório

26/03/2025, 11:44

Todas as movimentações(80)

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 11:46

DESPACHO

•15/01/2025, 13:49

11/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:09

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro (com destaque dos honorários contratuais), p EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0828453-72.2023.8.15.0001

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:46

Juntada de Precatório

26/03/2025, 11:45

Juntada de Precatório

26/03/2025, 11:44

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 07:19

Juntada de Alvará

17/01/2025, 13:35

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/12/2024, 14:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:30

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de resposta

06/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de resposta

05/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:10

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:38

Juntada de RPV

25/09/2024, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/08/2024, 10:12

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:37

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2024, 09:21

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:32

Juntada de certidão de prevenção

21/06/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de réplica

08/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCONCELOS VIANA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 09:19

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 15:45

Juntada de Projeto de sentença

21/01/2024, 23:19

Conclusos para despacho

21/01/2024, 23:19

Conclusos ao Juiz Leigo

20/11/2023, 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/11/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

20/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de réplica

16/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:53

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/11/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

04/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 15:05

DECISÃO

•10/01/2025, 13:05

DESPACHO

•05/11/2024, 13:10

DECISÃO

•20/08/2024, 10:12

DESPACHO

•03/07/2024, 12:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2024, 09:39

DESPACHO

•26/06/2024, 09:50

ACÓRDÃO

•15/05/2024, 19:29

DECISÃO

•22/04/2024, 15:33

SENTENÇA

•11/03/2024, 18:09

SENTENÇA

•05/03/2024, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 11:34

SENTENÇA

•30/01/2024, 11:32

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 11:46

DESPACHO

•15/01/2025, 13:49

DECISÃO

•10/01/2025, 13:05

DESPACHO

•05/11/2024, 13:10

DECISÃO

•20/08/2024, 10:12

DESPACHO

•03/07/2024, 12:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2024, 09:39

DESPACHO

•26/06/2024, 09:50

ACÓRDÃO

•15/05/2024, 19:29

DECISÃO

•22/04/2024, 15:33

SENTENÇA

•11/03/2024, 18:09

SENTENÇA

•05/03/2024, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 11:34

SENTENÇA

•30/01/2024, 11:32

SENTENÇA

•29/01/2024, 15:45

PROJETO DE SENTENÇA

•21/01/2024, 23:19

DESPACHO

•31/08/2023, 10:39