Cumprimento de sentença 0800223-98.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.396,14

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

ANTONIO DOMINGOS DE FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER FRANKLIN DA COSTA

OAB/RN 19834·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO

OAB/RN 11670·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ

OAB/RN 15090·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

19/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:37

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/06/2025, 12:57

Juntada de Informações

13/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:51

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Procedi com a retificação do precatório, com relação a inclusão dos honorários

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:54

Juntada de Informações

07/05/2025, 08:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/04/2025, 08:26

Desentranhado o documento

28/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE FARIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 23:32

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

19/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:37

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/06/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 08:50

Despacho

•24/03/2025, 12:14

Juntada de Informações

13/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:51

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Procedi com a retificação do precatório, com relação a inclusão dos honorários

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:54

Juntada de Informações

07/05/2025, 08:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/04/2025, 08:26

Desentranhado o documento

28/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE FARIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 23:32

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 18:20

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800223-98.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Através do SISTEMA SAPRE retifique-se os precatórios ainda pendentes. 2.Regularizadas as pendências notificadas, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco (05) dias. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800223-98.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Através do SISTEMA SAPRE retifique-se os precatórios ainda pendentes. 2.Regularizadas as pendências notificadas, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco (05) dias. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 08:49

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:04

Juntada de RPV

26/03/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:44

Juntada de Informações

24/03/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:02

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 10:59

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 11:52

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 11:51

Juntada de Ofício

12/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:58

Juntada de informação

21/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:09

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de WAGNER FRANKLIN DA COSTA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de WAGNER FRANKLIN DA COSTA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:13

Juntada de Informações

30/05/2023, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 06:13

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:19

Decorrido prazo de WAGNER FRANKLIN DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de WAGNER FRANKLIN DA COSTA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 22:42

Realizado Cálculo de Liquidação

13/02/2023, 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia.

13/02/2023, 21:22

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 05:07

Decorrido prazo de WAGNER FRANKLIN DA COSTA em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

18/08/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:55

Recebidos os autos

08/08/2022, 09:23

Juntada de certidão de prevenção

08/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:24

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de apelação

21/01/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de apelação

10/01/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 22:48

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2021, 18:33

Conclusos para despacho

30/11/2021, 22:33

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2021, 19:47

Juntada de Mandado

28/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 03:11

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 00:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 21:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:51

Conclusos para despacho

23/08/2021, 19:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 19:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2021, 21:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:50

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:14

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 20:31

Juntada de Petição de cota

06/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:41

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:00

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:34

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:41

Conclusos para despacho

10/03/2021, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 22:20

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 12:07

Decisão

•18/03/2025, 11:48

Despacho

•21/05/2024, 12:55

Despacho

•30/10/2023, 13:03

Despacho

•21/08/2023, 09:51

Despacho

•16/08/2023, 10:09

Decisão

•30/05/2023, 13:09

Despacho

•19/05/2023, 13:21

Despacho

•26/04/2023, 22:53

Despacho

•20/03/2023, 09:12

Despacho

•03/12/2022, 01:36

Despacho

•08/11/2022, 11:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2022, 11:32

Despacho

•19/08/2022, 08:49

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/03/2025, 08:50

Despacho

•24/03/2025, 12:14

Decisão

•18/03/2025, 11:48

Despacho

•21/05/2024, 12:55

Despacho

•30/10/2023, 13:03

Despacho

•21/08/2023, 09:51

Despacho

•16/08/2023, 10:09

Decisão

•30/05/2023, 13:09

Despacho

•19/05/2023, 13:21

Despacho

•26/04/2023, 22:53

Despacho

•20/03/2023, 09:12

Despacho

•03/12/2022, 01:36

Despacho

•08/11/2022, 11:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2022, 11:32

Despacho

•19/08/2022, 08:49

Petição

•15/08/2022, 14:06

Outros Documentos

•15/08/2022, 14:06

Despacho

•08/08/2022, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/05/2022, 13:35

Despacho

•25/01/2022, 17:17

Despacho

•11/01/2022, 13:01

Sentença

•01/12/2021, 18:33

Despacho

•27/10/2021, 10:51

Despacho

•24/08/2021, 12:51

Despacho

•09/08/2021, 20:14

Despacho

•12/05/2021, 14:41

Despacho

•08/04/2021, 15:47

Despacho

•10/03/2021, 12:41

Despacho

•18/02/2021, 22:20

Documento de Comprovação

•18/02/2021, 12:07