Apelação Cível 0127344-64.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

OAB/PB 3546·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SANKRE MARCOLINO DE OLIVEIRA

Reu

SANKE MARCOLINO DE OLIVEIRA

Reu

GILANIA MARCOLINO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de SANKE MARCOLINO DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

19/04/2022, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2022, 20:18

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de cota

13/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:39

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de SANKE MARCOLINO DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 13:06

DESPACHO

•23/03/2022, 20:18

23/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

19/04/2022, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2022, 20:18

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de cota

13/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:11

Juntada de Certidão

25/10/2021, 21:32

Juntada de certidão

25/10/2021, 21:32

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:32

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 11:58

DESPACHO

•28/10/2021, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 13:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/12/2018, 14:20