Cumprimento de sentença 0804854-85.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FRANKLYN DE MACENA ALVES

CPF

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE ROBERTO LEAO PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA DUARTE TAVARES

OAB/PB 23120·CPF·Representa: Autor

ANGELO COSTA JORDAO DE VASCONCELOS

OAB/PE 29337·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS

OAB/PE 32516·CPF·Representa: Réu

ANGELO COSTA JORDAO DE VASCONCELOS

OAB/PE 29337·CPF·Representa: Réu

ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO

OAB/PE 15618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 06:26

Juntada de comunicações

26/08/2025, 21:30

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de FRANKLYN DE MACENA ALVES em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:23

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO LEAO PAIVA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:23

Decorrido prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:30

Processo Desarquivado

16/05/2025, 07:29

Juntada de comunicações

16/05/2025, 07:28

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 07:43

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:03

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 06:26

Juntada de comunicações

26/08/2025, 21:30

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 12:04

Sentença

•23/04/2025, 09:53

10/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de FRANKLYN DE MACENA ALVES em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:23

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO LEAO PAIVA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:23

Decorrido prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:30

Processo Desarquivado

16/05/2025, 07:29

Juntada de comunicações

16/05/2025, 07:28

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 07:43

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:55

Juntada de Alvará

25/04/2025, 09:55

Juntada de Alvará

25/04/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0804854-85.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, r

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0804854-85.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, r

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0804854-85.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, r

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO LEAO PAIVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 09:53

Expedido alvará de levantamento

23/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:53

Juntada de Projeto de sentença

14/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:08

Conclusos ao Juiz Leigo

14/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:23

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLA DUARTE TAVARES - PB23120 FALAR ACERCA DO PAGAMENTO EM CINCO DIAS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804854-85.2023.8.15.0751

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:52

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO - PE15618, ANGELO COSTA JORDAO DE VASCONCELOS - PE29337, RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS - PE32516 I N T I M A Ç Ã O:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0804854-85.2023.8.15.0751 DESPACHO Intimação - Vistos. Nos Embargos declaratórios tem-se que parte embargante Brinks Segurança de Valores e transporte de valores Ltda foi condenada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, face ao caráter protelatório, com fundamento no ar

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO - PE15618, ANGELO COSTA JORDAO DE VASCONCELOS - PE29337, RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS - PE32516 I N T I M A Ç Ã O:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0804854-85.2023.8.15.0751 DESPACHO Intimação - Vistos. Nos Embargos declaratórios tem-se que parte embargante Brinks Segurança de Valores e transporte de valores Ltda foi condenada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, face ao caráter protelatório, com fundamento no ar

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 06:46

Decorrido prazo de ANGELO COSTA JORDAO DE VASCONCELOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:37

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:45

Juntada de Decisão

10/03/2025, 20:58

Conclusos para despacho

10/03/2025, 20:58

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/03/2025, 12:05

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 11:50

Juntada de Alvará

10/03/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 22:02

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de DANIELLA DUARTE TAVARES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2025, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 12:03

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2024, 11:49

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:49

Conclusos ao Juiz Leigo

19/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIELLA DUARTE TAVARES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 06:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 23:53

Decorrido prazo de DANIELLA DUARTE TAVARES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 09:13

Juntada de Projeto de sentença

10/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo

25/09/2024, 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/09/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

25/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

17/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:24

Juntada de Certidão

16/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de DANIELLA DUARTE TAVARES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:08

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:37

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:05

Juntada de Petição de informação

11/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 07:46

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:03

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:03

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 07:18

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 06:27

Juntada de Certidão

21/02/2024, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 06:25

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 06:25

Decorrido prazo de DANIELLA DUARTE TAVARES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2023, 13:29

Conclusos para despacho

18/12/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:38

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 13:37

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 13:48

Sentença

•23/04/2025, 09:53

Projeto de sentença

•14/04/2025, 18:08

Despacho

•28/03/2025, 06:46

Despacho

•11/03/2025, 15:45

Despacho

•06/03/2025, 22:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 09:39

Sentença

•19/12/2024, 12:03

Projeto de sentença

•19/12/2024, 11:49

Sentença

•14/10/2024, 09:13

Projeto de sentença

•10/10/2024, 09:05

Despacho

•17/07/2024, 09:12

Despacho

•24/05/2024, 15:02

Despacho

•24/04/2024, 07:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/07/2025, 12:04

Sentença

•23/04/2025, 09:53

Sentença

•23/04/2025, 09:53

Projeto de sentença

•14/04/2025, 18:08

Despacho

•28/03/2025, 06:46

Despacho

•11/03/2025, 15:45

Despacho

•06/03/2025, 22:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 09:39

Sentença

•19/12/2024, 12:03

Projeto de sentença

•19/12/2024, 11:49

Sentença

•14/10/2024, 09:13

Projeto de sentença

•10/10/2024, 09:05

Despacho

•17/07/2024, 09:12

Despacho

•24/05/2024, 15:02

Despacho

•24/04/2024, 07:46

Despacho

•22/02/2024, 10:59

Despacho

•20/02/2024, 17:10

Despacho

•16/02/2024, 13:19

Despacho

•01/01/2024, 10:12

Despacho

•09/12/2023, 10:19

Despacho

•09/11/2023, 16:59