Procedimento Comum Cível 0816569-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 310.703,40

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 06:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:49

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:13

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 06:49

Sentença

•18/03/2026, 06:49

20/03/2026, 00:15

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 06:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:49

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:13

Juntada de Certidão

15/03/2026, 15:12

Não conhecidos os embargos de declaração

13/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:32

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 21:34

Juntada de Certidão

02/02/2026, 21:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:16

Juntada de certidão de prevenção

28/01/2026, 12:31

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: FRANCISTONIO VIEIRA GOMES I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39056407. João Pessoa, 2 de dezembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0816569-89.2025.8.15.2001

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: FRANCISTONIO VIEIRA GOMES I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravante(s), por meio de seu(s) advogado(s), do despacho id. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 4 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0816569-89.2025.8.15.2001

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO DE ID RETRO. DOU FÉ.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 23 de Setembro de 2025, às 09h00.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 23:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:58

Publicado Sentença em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Se houver a interposição de recurso de apelação: 1. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à apelação, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 1.010, § 1º).

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) SENTENÇA PROCESSO Nº 0816569-89.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em face do ESTADO DA PARAÍBA. Em resumo, aduz que é portador de neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões (CID C34) e alega que faz jus ao recebimento do seguint

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:00

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2025, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0816569-89.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por FRANCISTONIO VIEIRA GOMES em face do ESTADO DA PARAÍBA. Em resumo, aduz que é portador de neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões (CID C34) e alega que faz jus ao recebimento do seguinte

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:43

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2025, 14:41

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

16/04/2025, 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISTONIO VIEIRA GOMES - CPF: 288.324.694-72 (AUTOR).

16/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:08

Outras Decisões

11/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 00:33

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:57

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0816569-89.2025.8.15.2001 Vistos. Compulsando os autos, verifico que requer a parte autora, dentre outros pedidos, que seja considerado, para fins de fixação da competência, o valor de R$ 96.489,33 (noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e tr

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:37

Indeferido o pedido de FRANCISTONIO VIEIRA GOMES - CPF: 288.324.694-72 (AUTOR)

07/04/2025, 10:09

Determinada a emenda à inicial

07/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0816569-89.2025.8.15.2001 Vistos. Ao examinar minuciosamente os autos, especialmente no que tange ao custo anual do tratamento, observo que, embora a parte autora tenha indicado que o valor mensal do medicamento, considerando a posologia de 80 mg e 30 comprim

07/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:41

Determinada a emenda à inicial

04/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:20

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0816569-89.2025.8.15.2001 Vistos. Cuida-se de demanda que FRANCISTONIO VIEIRA GOMES propõe em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando compelir o ente público demandado a fornecer o fármaco indicado na inicial. Nesse norte, considerando a publicação, em 19/09/2024, da ata de julgamento do RE nº 1.366.243 -

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:08

Determinada a emenda à inicial

28/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025, 11:30

Determinada a redistribuição dos autos

28/03/2025, 11:07

Declarada incompetência

28/03/2025, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 08:36

Sentença

•17/03/2026, 18:15

Sentença

•15/03/2026, 15:13

Sentença

•15/03/2026, 15:13

Sentença

•13/03/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:13

Sentença

•02/02/2026, 21:35

Sentença

•02/02/2026, 21:34

Sentença

•01/02/2026, 09:49

Despacho

•27/01/2026, 19:20

Acórdão

•28/11/2025, 10:40

Despacho

•07/11/2025, 11:15

Petição

•05/11/2025, 07:34

Todos os documentos(37)

Sentença

•18/03/2026, 06:49

Sentença

•18/03/2026, 06:49

Sentença

•17/03/2026, 18:15

Sentença

•15/03/2026, 15:13

Sentença

•15/03/2026, 15:13

Sentença

•13/03/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:13

Sentença

•02/02/2026, 21:35

Sentença

•02/02/2026, 21:34

Sentença

•01/02/2026, 09:49

Despacho

•27/01/2026, 19:20

Acórdão

•28/11/2025, 10:40

Despacho

•07/11/2025, 11:15

Petição

•05/11/2025, 07:34

Despacho

•30/10/2025, 19:22

Petição

•15/10/2025, 09:15

Despacho

•13/10/2025, 17:52

Decisão

•06/10/2025, 11:41

Acórdão

•24/09/2025, 19:48

Decisão

•13/08/2025, 14:32

Despacho

•31/07/2025, 10:41

Despacho

•29/07/2025, 12:28

Despacho

•18/06/2025, 09:24

Sentença

•22/05/2025, 09:00

Sentença

•22/05/2025, 07:50

Decisão

•16/04/2025, 16:44

Decisão

•16/04/2025, 14:41

Decisão

•11/04/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 00:33

Decisão

•07/04/2025, 10:37

Decisão

•07/04/2025, 10:09

Decisão

•04/04/2025, 08:41

Decisão

•04/04/2025, 08:40

Despacho

•28/03/2025, 16:08

Despacho

•28/03/2025, 14:01

Decisão

•28/03/2025, 11:07