Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801810-50.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.741,65

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

FRANCISCO JUNIOR FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPE BARBOSA NOBREGA

OAB/PB 20611·CPF·Representa: Autor

MICAIAS MIRANDA PEREIRA

OAB/PB 26225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MICAIAS MIRANDA PEREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de PHILIPE BARBOSA NOBREGA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:40

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:20

Juntada de RPV

22/01/2026, 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 10:17

Despacho

•05/01/2026, 10:01

03/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MICAIAS MIRANDA PEREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de PHILIPE BARBOSA NOBREGA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:40

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:20

Juntada de RPV

22/01/2026, 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:41

Determinada diligência

04/09/2025, 09:15

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:33

Processo Desarquivado

14/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de MICAIAS MIRANDA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de PHILIPE BARBOSA NOBREGA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:03

Publicado Expediente em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801810-50.2020.8.15.0141. AUTORA: FRANCISCO JUNIOR FERREIRA PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] PARTE Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a execução do julgado devendo a petição vir acompanhada de planilha atualizada dos cálculos, observando os requisitos

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/03/2025, 02:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 12:35

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:55

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2021, 06:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 21:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR FERREIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 06:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2021, 06:47

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2021, 09:15

Julgado improcedente o pedido

25/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 22:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:11

Conclusos para despacho

19/10/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/10/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:05

Conclusos para despacho

17/09/2020, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

19/08/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

10/08/2020, 17:49

Recebidos os autos.

10/08/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 15:59

Despacho

•04/09/2025, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 14:11

Despacho

•31/03/2025, 17:21

Decisão

•14/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 01:19

Acórdão

•18/11/2024, 20:03

Acórdão

•09/09/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:52

Decisão

•03/12/2021, 12:47

Decisão

•17/03/2021, 10:39

Despacho

•10/03/2021, 06:47

Sentença

•25/02/2021, 17:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/02/2026, 10:17

Despacho

•05/01/2026, 10:01

Despacho

•04/09/2025, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 14:11

Despacho

•31/03/2025, 17:21

Decisão

•14/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 01:19

Acórdão

•18/11/2024, 20:03

Acórdão

•09/09/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:52

Decisão

•03/12/2021, 12:47

Decisão

•17/03/2021, 10:39

Despacho

•10/03/2021, 06:47

Sentença

•25/02/2021, 17:26

Despacho

•23/11/2020, 10:06

Despacho

•20/11/2020, 10:35

Despacho

•24/09/2020, 23:09

Despacho

•21/09/2020, 14:05