Apelação / Remessa Necessária 0015321-73.2008.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 109.684,66

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO ALBINO DE MORAES

OAB/PB 3559·CPF·Representa: Réu

MARCONI LEAL EULALIO

OAB/PB 3689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RENATE M M STEINMULLER

Reu

HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA

Reu

CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 11:30

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:38

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 22:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

18/10/2025, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 11:30

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S A em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Petição

•03/12/2025, 07:41

Acórdão

•18/10/2025, 19:01

30/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:38

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 22:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

18/10/2025, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:19

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:47

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

26/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:30

Juntada de Certidão

12/05/2025, 20:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 20:10

Recebidos os autos

12/05/2025, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 07:46

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 07:46

Despacho

•12/10/2025, 10:39

Despacho

•22/09/2025, 13:35

Despacho

•06/06/2025, 11:28

Despacho

•13/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:49

Sentença

•25/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:59

Sentença

•06/02/2025, 15:41

Decisão

•21/10/2024, 12:17

Despacho

•16/08/2024, 07:23

Despacho

•18/07/2024, 21:50

Todos os documentos(29)

Petição

•03/12/2025, 07:41

Acórdão

•18/10/2025, 19:01

Despacho

•12/10/2025, 10:39

Despacho

•22/09/2025, 13:35

Despacho

•06/06/2025, 11:28

Despacho

•13/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:49

Sentença

•25/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:59

Sentença

•06/02/2025, 15:41

Decisão

•21/10/2024, 12:17

Despacho

•16/08/2024, 07:23

Despacho

•18/07/2024, 21:50

Despacho

•18/04/2024, 09:30

Despacho

•26/02/2024, 09:27

Decisão

•17/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:48

Decisão

•08/03/2023, 09:11

Decisão

•23/11/2022, 10:31

Decisão

•15/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:24

Despacho

•08/11/2021, 10:21

Despacho

•08/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 23:08

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 17:51

Despacho

•25/09/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 18:06